I Café da Manhã Aduaneiro

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Será realizado no próximo dia 19/10, no auditório do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros, o I Café da Manhã Aduaneiro, promovido pela equipe de Direito Aduaneiro/Comércio Exterior do Severien Andrade Alencar Advogados, onde serão debatidas questões jurídicas relacionadas à atividade do despachante aduaneiro.

Para participar do evento gratuito não é necessário que o interessado seja filiado ao Sindicato, pois será aberto ao público em geral.

Na oportunidade será apresentado aos participantes o projeto, bem como o planejamento dos próximos eventos.

I Café da Manhã Aduaneiro

Local: Auditório do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Pernambuco (Praça do Arsenal, nº 35. 1º andar. Recife Antigo)

Horário: 09:00 às 11:00

Valor: Gratuito

Tema: Questões Jurídicas relacionadas à atividade de despacho aduaneiro

Para confirmar a sua presença, favor entrar em contato através do número (81) 3019-5600 ou do e-mail contato@saadv.com

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Parceria entre RFB e Feaduaneiros

A Receita Federal do Brasil firmou parceria junto a Feaduaneiros para a realização de cursos online para despachantes e ajudantes de despachantes aduaneiros, visando propiciar uma melhor qualificação técnica para estes profissionais e, ainda, possibilitar que com a realização dos cursos seja mais fácil a estes profissionais obter a certificação de Operador Econômico Autorizado.

Mais informações: http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2017/outubro/receita-e-federacao-nacional-dos-despachantes-aduaneiros-assinaram-convenio-para-realizacao-de-cursos-de-aperfeicoamento-profissional-de-despachantes-aduaneiros-e-de-ajudantes-de-despachantes-aduaneiros

Nova greve dos auditores da RFB

Foi aprovada em assembleia a realização de movimento grevista pelos auditores da Receita Federal do Brasil, incluídos aí os lotados nas repartições aduaneiras.

Sob o título de “Desembaraço Zero”, o movimento visa dar forças ao pleito dos auditores de participação nos resultados das fiscalizações, e na colocação em prática das metas salariais acertadas junto ao Governo Federal.

Quem sofre com isso? A resposta é óbvia.

Todavia, a posição do Judiciário tende a tornar menos dolorosa a atividade de importar, ou exportar mercadorias.

VI Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro

Será realizado nos próximos dias 26 e 27 de outubro o VI Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro.

O evento, sediado em Recife/PE, no Hotel Sheraton da Reserva do Paiva, possibilitará aos participantes um ambiente de debates, inclusive na área aduaneira, com nomes reconhecidos em âmbito nacional.

As inscrições podem ser realizadas através do hotsite do Congresso, onde também pode ser consultada a programação: http://vicdmpa.com.br/

Para os estudantes, a carga horária do congresso será de 12 (doze) horas.

Nova greve da RFB?

Notícias dão conta de nova paralisação nacional por parte dos auditores da Receita Federal do Brasil. A princípio, será adotada a famosa ‘operação padrão’ nas repartições aduaneiras, o que significa um processo mais lento na liberação das cargas e, consequentemente, prejuízos aos importadores e exportadores brasileiros.

Decisão contra o Inovar-Auto será divulgada esta semana

Está prevista para ser divulgado hoje o teor da decisão proferida pela OMC contra o Inovar-Auto, processo que foi aberto por reclamações apresentadas pelo Japão e pela União Europeia.

A divulgação da decisão, que condenou o Governo brasileiro, abrirá o prazo para apresentação de recursos, pelo Brasil.

Estima-se que eventual recurso seja julgado, tão somente, em 2018, quando findo o prazo previsto para a vigência do Inovar-Auto.

Caso o Brasil não recorra, tanto o Japão quanto a União Europeia poderão dar início às retaliações contra a ilegal política de incentivo adotada pelo Brasil.

LI sem restrição de embarque?

Nova Portaria da SECEX editou, recentemente, a Portaria SECEX nº 23/11, especificamente quanto ao licenciamento de importação.

Via de regra, as importações brasileiras não estão sujeitas ao licenciamento de importação, que nada mais é senão uma barreira legal, não tarifária, utilizada para limitar o acesso de alguns produtos ao território brasileiro, sob uma espécie de ‘fiscalização prévia’.

Todavia, há uma modalidade de licenciamento de importação que veda que o produto embarque do exterior sem o regular deferimento da licença de importação, o que burocratiza o processo de importação e prejudica o planejamento do particular, isso porque, muitas vezes, o prazo para deferimento da licença é bastante dilatado pelas autoridades responsáveis. Tudo dentro da mais regular legalidade.

No entanto, seguindo a nova política comercial brasileira, a SECEX tornou possível que a licença de importação, em alguns casos, seja obtida após o embarque da mercadoria do exterior, o que significa maior celeridade para os operadores, já que, tomando como exemplo uma importação de origem chinesa, o particular terá a possibilidade de embarcar a mercadoria e, nesse meio tempo, diligenciar para o deferimento da licença de importação no decorrer do trânsito do produto até o destino.

Para que tal possibilidade exista, todavia, os órgãos intervenientes deverão regular a forma de obtenção da licença.

Não deixa de ser um alento ao empresariado.