Iniciada investigação para apurar prática de dumping em papeis supercalandrados

Circular SECEX n.º 13, de 16 de abril de 2010. (DOU 19.04.2010)

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da França, Itália e Hungria para o Brasil de papel supercalandrado, comumente classificado no item NCM 4806.40.00, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes.

Para ilustrar, segue a descrição do NCM 4806.40.00 na TIPI: Papel cristal e outros papéis calandrados transparentes ou translúcidos.

Do dicionário Houaiss, o vocábulo calandrar: máquina para produzir matrizes de reprodução tipográfica, acetinar papel, lustrar, alisar ou frisar tecido.

Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Responsável pela área de Direito Aduaneiro da Mello Pimentel Advocacia. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Mestre em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP. Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Vice-Presidente da Comissão de Direito Aduaneiro & Comércio Exterior da OAB/PE. Vice-Presidente do Comitê Aberto de Comércio Exterior da AMCHAM.

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