Brasil e EUA selam acordo acerca do algodão

Brasil e EUA selam acordo do algodão 

AE  Agencia Estado

SÃO PAULO – Depois de sete anos de disputa, os Estados Unidos aceitaram pagar uma compensação milionária para os produtores brasileiros de algodão. Mas o obstáculo agora é interno. Não existe, por enquanto, uma conta onde o dinheiro será depositado. Brasil e EUA concluíram ontem um memorando de entendimento que vai suspender por 60 dias as retaliações brasileiras contra produtos americanos. Enquanto não reformam os subsídios condenados pela Organização Mundial do Comércio (OMC), os EUA criarão um fundo de US$ 147 milhões por ano para os produtores brasileiros.

O projeto era estabelecer um instituto que gerenciaria os recursos, com três representantes privados, três do setor público e um presidente do setor de algodão. Os produtores temem que o dinheiro se perca na burocracia se o instituto for público. A Advocacia Geral da União (AGU), no entanto, deu um parecer impedindo que o governo participasse de uma instituição privada. O Ministério da Fazenda também não concordou. Mas a administração Barack Obama insiste que cabe ao governo brasileiro garantir a transparência da utilização dos recursos.

A expectativa inicial do Brasil era de que os americanos fizessem o primeiro depósito de uma parcela desse dinheiro antes de adiar a retaliação. Mas, sem conta, sem instituto e sem uma definição de como o dinheiro será administrado, os recursos não chegarão por enquanto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Responsável pela área de Direito Aduaneiro da Mello Pimentel Advocacia. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Mestre em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP. Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Vice-Presidente da Comissão de Direito Aduaneiro & Comércio Exterior da OAB/PE. Vice-Presidente do Comitê Aberto de Comércio Exterior da AMCHAM.

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