Autorizada criação de ZPE em Sergipe

Conselho das Zonas de Processamento de Exportação aprova criação de ZPE em Sergipe

23/11/2010 – Fonte: MDIC (http://www.mdic.gov.br/)

Em reunião realizada nesta terça-feira (23/11), em Brasília, o Conselho das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) aprovou a proposta de criação da Zona de Processamento de Exportação do município de Barra dos Coqueiros (SE), que será encaminhada para análise do presidente da República. O encontro foi presidido pelo presidente do Conselho, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Miguel Jorge.

Para a aprovação da proposta apresentada pelo Governo do Estado de Sergipe, o CZPE considerou que a área indicada apresenta viabilidade ambiental e disponibilidade de infraestrutura básica para atender à demanda a ser criada na região, conforme exige a legislação que trata do tema. A ZPE está localizada em área privilegiada para exportação, com disponibilidade de insumos e próxima ao Terminal Marítimo Inácio Barbosa e ao Aeroporto de Aracaju.

O município de Barra dos Coqueiros está localizado na Rodovia SE-100, a aproximadamente 15 quilômetros da capital Aracaju e ocupa quase 615 mil metros quadrados. Faz divisa com os municípios de Nossa Senhora do Socorro, Santo Amaro das Brotas e Pirambu. Em 2009, o município exportou US$ 7,955 bilhões, aumento de 1.740% em relação a 2006, quando havia exportado US$ 432 milhões. Nesse ano, o principal item exportado foi cimento.

Segmentos com potencial

Segundo a proposta apresentada pelo proponente, a região apresenta potencial nas áreas de minério e química – minerais, água mineral, areias quartzozas, cobre e rochas ornamentais e reservas de petróleo na plataforma continental de Piranema -, e agroindustrial – produção de laranja, cana-de-açúcar, mandioca e côco-da-baía, dentre outros -, além de ter uma das maiores bacias leiteiras do Nordeste.

O setor pesqueiro também é apontado como segmento com possibilidade para atração de investimentos, com capacidade de produção de 40 milhões de alevinos por ano. Outras cadeias com potencial para se instalarem na ZPE seriam: têxtil e confecções, couro e calçados e construção.

O CZPE é um órgão colegiado do Governo Federal que tem como atribuição analisar propostas de criação de ZPE, avaliar e aprovar projetos industriais, traçar a orientação superior da política das ZPE, autorizar a instalação de empresas nos locais, estabelecer mecanismos de monitoramento do impacto na indústria nacional e aplicar o regime de ZPE.

Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Responsável pela área de Direito Aduaneiro da Mello Pimentel Advocacia. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Mestre em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP. Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Vice-Presidente da Comissão de Direito Aduaneiro & Comércio Exterior da OAB/PE. Vice-Presidente do Comitê Aberto de Comércio Exterior da AMCHAM.

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