Nos Estados Unidos, desrespeito à legislação fiscal termina em crime

Wesley Snipes se entrega para cumprir pena de 3 anos

O ator americano Wesley Snipes se entregou nesta quinta-feira (9/12) a uma prisão federal no estado da Pensilvânia, nos Estados Unidos, segundo a Agência Reuters. Ele foi condenado em 2008 a três anos por fraude fiscal. A defesa de Snipes pretende pedir revisão da sentença.

De acordo com Ed Ross, porta-voz do sistema federal prisional dos EUA, Snipes chegou à Instituição Correcional Federal McKean, na cidade de Lewis Run, pouco antes do meio-dia do horário local (15 horas em Brasília). “Ele se rendeu pouco tempo atrás e está agora dentro da prisão.” Segundo Ross, o ator passará por um procedimento de orientação e começará a cumprir sua sentença.

Snipes foi condenado por uma corte da Flórida por não ter relatado devoluções de impostos entre 1999 e 2001. Cada uma das infrações renderia no máximo um ano de prisão. Ele foi considerado inocente de outras cinco acusações. Segundo a Reuters, o advogado do ator, Daniel Meachum, acredita que o caso contém irregularidades e planeja pedir revisão da sentença.

Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Responsável pela área de Direito Aduaneiro da Mello Pimentel Advocacia. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Mestre em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP. Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Vice-Presidente da Comissão de Direito Aduaneiro & Comércio Exterior da OAB/PE. Vice-Presidente do Comitê Aberto de Comércio Exterior da AMCHAM.

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