Brasil firma acordo para reduzir tarifas de importação entre países signatários

Obs do Autor do Blog: Necessário que seja observado que o acordo deve ser ratificado por legislação nacional para ter sua vigência iniciada no Brasil.

Brasil e mais 10 países vão reduzir tarifas de importação entre si

Acordo prevê a redução em 20% das alíquotas de importação de 70% dos produtos negociados

13 de dezembro de 2010 | 16h 16

Eduardo Rodrigues, da Agência Estado

BRASÍLIA – Em uma tentativa de abrir mercados e ampliar o comércio entre nações em desenvolvimentos, o Brasil e mais dez países irão assinar depois de amanhã em Foz do Iguaçu um acordo para redução das tarifas de importação praticadas nas trocas de mercadorias entre si.

Trata-se do protocolo final da Rodada São Paulo do Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento (SGPC), que prevê a redução em 20% das alíquotas de importação de 70% dos produtos negociados dentro do grupo composto pelos países do Mercosul – Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai -, Índia, Indonésia, Malásia, Coreia do Sul, Egito, Marrocos e Cuba.

Segundo o diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, Carlos Márcio Cozendey, o acordo deve abrir novas oportunidades de comércio para os produtos brasileiros em destinos até então inacessíveis. Além disso, o porcentual de 30% de exceção para cada país é suficiente para proteger setores mais sensíveis dessas economias. No caso do Mercosul, afirmou, a lista de preferências oferecidas ressalva boa parte das indústrias têxtil, calçadista, automobilística e de bens de capital.

“O objetivo não é tanto ampliar o volume naquelas mercadorias que você já exporta, mas é uma ajuda no esforço de diversificar as exportações. Significa uma pequena preferência em relação à China, por exemplo, que te dá vantagem na hora de colocar seus produtos nesses mercados”, disse Cozendey.

Segundo ele, a cobertura do SGPC era muito pequena, o que transformava o acordo firmado em 1988 em apenas um marco político para a chamada cooperação Sul-Sul, em vez de um verdadeiro acordo de importância comercial. O grupo originalmente formado por 43 países mantinha um sistema de preferências para apenas 651 produtos, mas a partir da Rodada São Paulo o acordo será estendido para 47 mil mercadorias.

Além dos 11 países que participaram da conclusão das negociações, outros poderão se juntar ao acordo assim que apresentarem suas listas de preferências e essas forem verificadas pelo grupo. Segundo Cozendey, Irã e Argélia deverão ser os próximos países a aderirem ao protocolo. As novas tarifas entram em vigor após a ratificação do acordo por pelo menos quatro países, e devem valer pelas próximas duas décadas.

Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Responsável pela área de Direito Aduaneiro da Mello Pimentel Advocacia. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Mestre em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP. Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Vice-Presidente da Comissão de Direito Aduaneiro & Comércio Exterior da OAB/PE. Vice-Presidente do Comitê Aberto de Comércio Exterior da AMCHAM.

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