Isenção de IR para remessas de até R$ 20 mil ao exterior

Receita isenta do IR remessas de até R$ 20 mil para viagens

A Receita Federal vai isentar do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) remessas de até R$ 20 mil ao exterior para despesas com hotéis, passagens aéreas, estudos, competições esportivas e tratamento de saúde de residentes no Brasil, entre outros gastos com viagens. A resolução foi publicada na quinta-feira no Diário Oficial da União.
De acordo com a instrução normativa 1.119, o teto é válido para o domiciliado no Brasil e seus dependentes que realizarem a viagem. Pessoas jurídicas residentes no País também terão o mesmo limite, para cobrir gastos com empregados em viagens de negócios.Já as agências de viagem terão limite de remessas ao exterior de até R$ 10 mil por passageiro, para até mil passageiros por mês.”
A isenção vai possibilitar, ao residente no Brasil, a diminuição das despesas com viagens ao exterior compradas em agências de viagens sediadas no Brasil, tornando os pacotes turísticos vendidos no País, mais competitivos em relação aos pacotes vendidos no exterior por agências de turismo estrangeiras”, afirmou a Receita em nota à imprensa.
Fonte: Portal Terra
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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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