Brasil estuda medidas contra o câmbio artificial

Brasil pode ir à OMC contra artifícios no câmbio de países

JULIANA ROCHA | Jornal Folha de São Paulo
DE BRASÍLIA

O Brasil pretende pedir na OMC (Organização Mundial do Comércio) sanções contra países que mantêm a taxa de câmbio desvalorizada artificialmente.

O governo brasileiro abriu uma consulta legal para saber se as regras comerciais permitem punição contra as economias que manipulam o valor da sua moeda, o que as torna mais competitivas no comércio internacional.

Segundo o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Carlos Márcio Cozendey, o Brasil estuda que tipo de punição pode ser aplicado.

“A desvalorização artificial do câmbio pode ser considerada um subsídio. Mas não tem precedentes [de punições aplicadas] na OMC”, afirmou o novo secretário, ex-diretor do Departamento Econômico do Itamaraty.

Cozendey lembrou que o artigo 15 do Gatt (sigla para Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio) menciona a relação entre o câmbio e os subsídios, mas não há regra explícita. Por isso, o Brasil ainda estuda do ponto de vista legal se pode fazer uma reclamação.

O secretário evitou citar se o Brasil terá um alvo específico se fizer o pedido de punição. É conhecido que a China mantém a moeda desvalorizada. Mas os EUA também podem ser acusados de manipular o câmbio, depois de o governo injetar US$ 600 bilhões na economia, o que forçou mais a queda do dólar.

POSIÇÃO MAIS DURA

Na discussão da “guerra cambial”, o Brasil tem adotado uma posição mais forte contra os Estados Unidos por ter aumentado a quantidade de dólares em circulação no mundo. Apesar disso, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, também criticou a China por gerar distorções no comércio internacional.

Cozendey disse que o Brasil vai defender a legitimidade das medidas adotadas internamente para conter a valorização do real.

A moeda brasileira é uma das mais caras do mundo, o que tira competitividade dos exportadores. O Brasil já aumentou três vezes o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para evitar entrada de capital especulativo.

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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