A importância da disciplina de Direito Aduaneiro nas universidades

O Direito Aduaneiro busca no seu dia-a-dia o seu reconhecimento como uma faceta autônoma dentro do mundo jurídico, isso porque poucas são as pessoas, estejam dentro ou fora do universo dos operadores do Direito, que encaram o Direito Aduaneiro como uma figura autônoma.

Na maioria das vezes o Direito Aduaneiro é encarado como parte do Direito Tributário, o que se traduz em um erro crasso, em especial quando observamos as particularidades do Direito Aduaneiro e todas as suas implicações no ramo de comércio exterior.

Sendo bem sincero, temos, hoje, setores específicos, seja na Advocacia Geral da União, seja na Receita Federal do Brasil, dedicados ao estudo único do Direito Aduaneiro.

Por óbvio, como em todos os ramos do Direito, tais estudos acabaram ingressando em outras áreas do conhecimento jurídico, até porque a única ciência, de fato autônoma, é a Ciência do Direito (dúvidas existem, haja vista os contatos incessantes que têm a Ciência do Direito com outros ramos do conhecimento, em especial as Ciências Humanas.

Pois bem, tratar o ramo do Direito Aduaneiro, em especial nas faculdades, como mera e diminuta parte do Direito Tributário é um erro, fazendo com que o bacharel não saiba do que se trate e encare a área como sem importância real para o mundo jurídico.

Devemos observar que disciplinas voltadas para o Comércio Exterior já se tornaram, diga-se, cursos superiores. Ou seja, se temos profissionais atuando em ramos específicos, porque não teríamos advogados com atuação específica na referida área?

E, ainda, porque não levantar a curiosidade nos estudantes de Direito, para que esses possam se tornar seres curiosos a respeito da disciplina do Direito Aduaneiro e, com isso, sair da faculdade já com extensa produção científica, pensando na criação de cursos de pós-graduação, etc.

O mundo já trata o Direito Aduaneiro como tal, mas o Brasil caminha a passos curtos, muito curtos para a importância da matéria.

Com a valorização pelas faculdades e universidades do ramo do Direito Aduaneiro, com a criação de uma disciplina dentro da grade dos cursos jurídicos, teremos, consequentemente, a valorização pelo ramo por parte dos empresários, sendo consequência direta.

Essa é a minha opinião, aberta a críticas e sugestões.

Abraços aos leitores.,

Luciano Bushasky Andrade de Alencar

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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