Concessão de licenças entre Brasil e Argentina

Comissão irá monitorar concessão de licenças não-automáticas entre Brasil e Argentina

18/02/2011

Buenos Aires (Argentina) – O ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, anunciou hoje (18/02), em Buenos Aires, a criação de um grupo para monitorar a concessão de licenças de importação não-automáticas entre os governos de Brasil e Argentina. O objetivo é evitar que o prazo para concessão dessas licenças ultrapasse os 60 dias previstos pela Organização Mundial de Comércio (OMC).

Ao lado de Pimentel, a ministra da Indústria da Argentina, Débora Giorgi, garantiu que a resolução do governo argentino de aumentar o número de mercadorias sujeitas a licenças não-automáticas não irá afetar o intercâmbio comercial. Os ministros reuniram-se na capital argentina no encerramento da primeira reunião da Comissão de Monitoramento do Comércio Brasil-Argentina em 2011.

A criação do grupo é resultado do entendimento dos representantes dos dois governos que reuniram-se desde a quinta-feira (17/2). Os trabalhos foram coordenados pelo secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Alessandro Teixeira, e pelo secretário de Indústria argentino, Eduardo Bianchi. A secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, também participou da reunião, realizada na sede do Ministério de Indústria da Argentina.

Pimentel elogiou as relações comerciais entre os dois países. “São muito boas e trabalharemos para que continuem assim”, disse, durante entrevista coletiva. O ministro brasileiro destacou ainda que o objetivo da comissão é facilitar o intercâmbio comercial com a Argentina. “Resolvemos estabelecer uma comissão de acompanhamento das licenças não-automáticas para que não haja qualquer sombra de dúvida quanto ao fato de que esta resolução não pretende prejudicar as exportações brasileiras. Por outro lado, o Brasil também pretende agilizar as licenças não-automáticas concedidas aos produtos argentinos”, disse.

O ministro afirmou também que os dois países pretendem intensificar as relações comerciais – hoje deficitárias para a Argentina -, em vez de promover restrições. Durante o encontro, brasileiros e argentinos discutiram também intercâmbio comercial, integração produtiva, acordos setoriais, lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) e promoção comercial.

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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