Argentina cria medidas anti-dumping contra produtos brasileiros

Argentina sobretaxa importação de compressores brasileiros

Medida sobretaxa em 33% a exportadora brasileira Mayekawa e em 79% os demais exportadores brasileiros do produto

16 de março de 2011
Marina Guimarães, da Agência Estado

BUENOS AIRES – O ministério de Indústria da Argentina vai aplicar medidas antidumping para importação de compressores de gases do Brasil. A medida, que foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, se fundamenta em relatórios de organismos técnicos ligados à Secretaria de Indústria e Comércio, e estabelece uma sobretaxa de 33% para exportadora brasileira Mayekawa e de 79% para os demais exportadores brasileiros do produto, por um período de cinco anos.

Pelas normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), a prática de dumping ocorre quando um produto é vendido no país importador por um preço menor do que o valor de venda no mercado doméstico do país exportador. “Estamos defendendo nosso mercado interno da concorrência desleal”, argumentou a ministra argentina Débora Giorgi, por meio de uma nota divulgada à imprensa. “Não podemos permitir danos à indústria nacional que impliquem a deterioração das condições de nossos trabalhadores”, completou a ministra.

Segundo a medida publicada hoje, as investigações apontaram “a existência de preços de dumping, que provocaram dano ao conjunto da indústria nacional e, em alguns casos, inferiores ainda aos custos de produção, refletindo em um forte aumento das importações e em sua participação no mercado à custa da produção local”.

O governo da Argentina já havia ampliado suas barreiras contra importações na semana passada. Giorgi aumentou, de 400 para 600 itens, a lista de produtos que precisam de licenças prévias para importação. Desse total, mais de 200 itens fazem parte da pauta exportadora da indústria têxtil brasileira para a Argentina.

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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