OFICIAL: Aumenta IOF sobre compras com cartão de crédito no exterior

Governo aumenta IOF para cartões de crédito no exterior

DE SÃO PAULO | Folha de São Paulo

O brasileiro que fizer compras no exterior com cartão de crédito terá de pagar 6,38% em IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras), segundo publicação de decreto presidencial desta segunda-feira no “Diário Oficial” da União. A medida começa a vigorar hoje, mas a incidência do imposto, de fato, ocorre daqui 30 dias.

Folha antecipou em reportagem do dia 8 de fevereiro que o Planalto estudava elevar a tarifa, mas, no mesmo dia, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, desmentiu a intenção do governo.

“Ninguém pensou em nada. Não sei quem falou isso”, afirmou Mantega na ocasião.

O decreto eleva de 2,38% para 6,38% o IOF para as compras com cartão de crédito no exterior.

O governo estuda a medida para frear o consumo no exterior, já que, no ano passado, os brasileiros gastaram US$ 16,4 bilhões fora do país, valor recorde para a série histórica iniciada em 1947 pelo Banco Central.

A medida tem como objetivo conter a queda do dólar ao desestimular o uso do cartão de crédito na importação.

A combinação de crescimento de renda com dólar barato favorece as viagens para fora e as compras de importados pela internet.

RECORDE

Na sexta-feira (25), o Banco Central divulgou o gasto dos brasileiros no exterior, que atingiu a cifra recorde no bimestre de US$ 3,07 bilhões (US$ 1,33 bilhão em fevereiro e US$ 1,74 bilhão em janeiro).

Na relação do primeiro bimestre deste ano com o mesmo período de 2010, os gastos no exterior tiveram um incremento de 38,5%, para US$ 2,21 bilhões, o que era o recorde anterior. A série histórica tem início em 1947.

Já os estrangeiros gastaram no Brasil em fevereiro US$ 572 milhões, ante US$ 509 milhões no ano passado. Com isso, o saldo entre os gastos dos brasileiros no exterior e dos estrangeiros aqui é negativo em US$ 761 milhões, o pior deficit já registrado em um mês de fevereiro. Em março, o saldo é negativo até hoje em US$ 523 milhões.

 

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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