Camex realiza consulta acerca de bens remanufaturados

Camex realiza consulta sobre bens remanufaturados

25/03/2011 – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

A secretaria-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) enviou questionário a entidades representativas dos setores produtivos nacionais para colher informações que possam orientar a formulação da política de comércio exterior para bens remanufaturados e estabelecer a definição brasileira para essa classe de produtos.

As entidades do setor produtivo brasileiro que receberam o questionário da Camex terão até o dia 13 de abril para responder à consulta. As respostas deverão ser encaminhadas por e-mail para o endereço: camex@mdic.gov.br. A Camex solicitou ainda às entidades a divulgação do questionário para obter o máximo de representatividade dos setores que possam ser afetados ou tenham interesse na matéria.

Desde fevereiro de 2010, a Camex coordena o Grupo de Trabalho Interministerial que tem a função de elaborar uma política brasileira para a importação e a exportação de bens remanufaturados. Estes bens são produzidos a partir de bens usados, por meio da substituição dos componentes que sofreram desgaste, cumprindo as especificações técnicas, de segurança e de garantia, iguais às de um produto novo. Este procedimento já é adotado pelos setores de autopeças e também por fabricantes de máquinas e equipamentos, entre outros.

O aumento da indústria de remanufatura no mundo estimula a discussão do comércio internacional desse tipo de bens. A negociação de redução de barreiras não-tarifárias no comércio de bens remanufaturados está inserida nas negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC), no Grupo Negociador em Acesso a Mercados para Produtos Não-Agrícolas (GN-NAMA).

 

Anúncios

Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

2 pensamentos sobre “Camex realiza consulta acerca de bens remanufaturados

  1. Frederico disse:

    Atualmente, na prática, se eu tentar realizar a importação de notebooks ou videogames remanufaturados, o que aconteceria?

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s