Conselho das ZPE tem primeira reunião

Conselho das Zonas de Processamento de Exportação realiza primeira reunião do ano

27/04/2011

O ministro Fernando Pimentel presidiu, nesta quarta-feira (27/4), em Brasília, a primeira reunião de 2011 do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Foram aprovadas a proposta de alteração da área da ZPE localizada em Fernandópolis (SP) – devido à mudança da área inicialmente definida para a instalação das indústrias – e a resolução que dispõe sobre a ZPE de Suape, que trata do prazo para início das obras de implantação.

Durante a reunião, ainda foi apresentado o plano de trabalho da Secretaria Executiva do CZPE para 2011. Está previsto um conjunto de ações para estimular a implantação e o início das operações das Zonas de Processamento de Exportação já aprovadas. Além do plano de trabalho, também foram apresentados o Relatório Anual de 2010, que detalha o estágio atual das ZPE brasileiras, e a programação das visitas técnicas previstas para 2011.

Foi ressaltada a importância das atividades de cooperação e parceria entre a Secretaria Executiva do CZPE, os órgãos integrantes do Conselho, outros órgãos do governo federal, entes federativos envolvidos e administradoras de ZPE. O objetivo é a concretização das ZPE como alternativa para ampliar o comércio exterior brasileiro

CZPE

O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) é o órgão responsável pela análise e aprovação das políticas para criação, implantação e funcionamento de ZPE. É presidido pelo ministro Fernando Pimentel, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e integrado pelos ministros da Casa Civil,  Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Integração Nacional

As ZPE são áreas de livre comércio destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro. São áreas importantes para o desenvolvimento econômico e social do País, por meio da geração de emprego e fortalecimento do comércio exterior brasileiro.

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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