Maiores informações sobre as barreiras à importação de veículos automotores

Brasil aumenta barreira à importação de veículos e autopeças, diz Anfavea

Liberação de guias de importação não será mais automática.
Para a associação de fabricantes, medida é resposta ao governo argentino.

Priscila Dal Poggetto e Mariana OliveiraDo G1, em São Paulo e em Brasília

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) informou nesta quinta-feira (12) que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) adotou nesta semana mais uma medida de barreira à importação de veículos e autopeças, o que inclui pneus. A partir de agora, para tais produtos entrarem no mercado nacional, o fabricante terá de pedir uma licença prévia para a liberação de guias de importação. Até então, o procedimento era feito de forma automática.

O ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior não confirma oficialmente a medida. O ministério da Fazenda, também consultado pelo G1, respondeu que não tem informação sobre o assunto.

Segundo a Anfavea, o aumento de barreira à importação é uma resposta ao governo argentino, que tem dificultado a entrada de produtos brasileiros em seu mercado. “Temos 2,5 mil máquinas agrícolas paradas na Argentina e que não podem entrar no país”, argumentou ao G1o diretor de relações institucionais da Anfavea, Ademar Cantero. De acordo com ele, foi a própria entidade que alertou o governo sobre a posição adotada pelo país vizinho e principal importador de produtos oriundos do Brasil no setor.

No entanto, a imposição de licença prévia deve valer para todos os mercados, já que a Organização Mundial do Comércio (OMC) proíbe que a medida seja adotada para um país especificamente. Ainda de acordo com as regras da OMC, o Brasil tem até 60 dias para permitir a entrada dos produtos. Segundo Cantero, essa regra não é cumprida pela Argentina. “Quando alertamos o governo, dissemos que a Argentina não tem cumprido o prazo de 60 dias”, acrescentou.

Apesar da reclamação da Anfavea, Cantero ressaltou que esta é uma medida governamental, que trata “da relação simétrica de comércio entre os dois países”.

A Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva) diz que não vai se pronunciar por enquanto. A entidade representa 30 marcas importadas para o Brasil, entre elas, as alemãs BMW e Porsche, a italiana Ferrari, a sul-coreana Kia Motors, a sueca Volvo e a chinesa Chery.

No setor, entre as medidas que protegem o mercado nacional da invasão de produtos importados existe a alíquota de importação de 35% sobre o valor do veículo. No entanto, se o produto vier de algum país que tenha relações comerciais bilaterais com o Brasil e a fabricante possuir unidade industrial no território nacional, ele fica isento. É o caso de veículos oriundos da Argentina e do México, que representam a maior parte dos importados no país.

São produzidos na Argentina, por exemplo, a perua SpaceFox e a picape Amarok, da Volkswagen,  os sedãs Peugeot 408 e Renault Fluence, e o Chevrolet Agile.

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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