E a barreira continua dando o que falar…

Brasil impõe barreira a carro importado

Medida dificulta entrada de veículos fabricados na Argentina e defende montadoras instaladas no País do avanço de automóveis asiáticos

12 de maio de 2011
Raquel Landim e Renata Veríssimo – O Estado de São Paulo

SÃO PAULO E BRASÍLIA – O governo brasileiro decidiu impor barreiras contra as importações de carros. O objetivo principal é forçar a Argentina a rever ações protecionistas contra o Brasil, mas a medida visa também a defender as montadoras instaladas no País do avanço dos automóveis vindos da Ásia.

Desde terça-feira, os importadores de carros devem solicitar licenças de importação não automáticas, o que significa que podem demorar até 60 dias para serem liberadas. Não estão incluídos pneus e autopeças, para não prejudicar o funcionamento das fábricas no Brasil. Essas licenças continuarão saindo automaticamente pela internet.

Na prática, a medida é uma retaliação contra a Argentina, já que o setor automotivo representa quase 40% das exportações do país para o Brasil. Segundo uma fonte do governo, as licenças de terceiros países tendem a ser liberadas mais rapidamente que as do vizinho.

Exportadores brasileiros de vários setores reclamam que suas mercadorias estão paradas em depósitos na Argentina. O país incluiu 600 produtos no licenciamento não automático e costuma demorar mais de 60 dias para expedir o documento.

Os argentinos estão temerosos com o crescimento do superávit brasileiro. No primeiro trimestre deste ano, o saldo da balança comercial foi favorável para o Brasil em US$ 1,06 bilhão. De janeiro a março deste ano, estava em US$ 446,6 milhões.

A medida adotada pelo governo brasileiro, no entanto, vale para todos os países, como previsto na Organização Mundial de Comércio (OMC). O Ministério do Desenvolvimento aproveitou os desentendimentos com a Argentina para monitorar as importações de carros, que cresceram 80% em abril em relação ao mesmo mês de 2010.

Dessa maneira, também estão sob vigilância as compras de carros da Coreia do Sul, que crescem com vigor, e da China, que começam a entrar no mercado brasileiro. No primeiro trimestre, foram importados US$ 399 milhões em carros coreanos. Da China, vieram US$ 26,3 milhões, mas o aumento foi de 161%.

“Essa medida tem de ser aplaudida. O comércio internacional é uma guerra e não podemos ser bonzinhos”, disse Robson Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). “O Brasil tomou uma medida que já é adotada pela Argentina há anos. O Mercosul não existe mais do ponto de vista comercial”, disse Rubens Barbosa, presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Carta. Na quarta-feira, o Ministério do Desenvolvimento reenviou por fax uma carta à ministra da Indústria da Argentina, Débora Giorgi, cobrando uma solução para as dificuldades dos exportadores. O documento já havia sido despachado por correio, mas, segundo a ministra argentina, não havia chegado.

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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