Governo pretende usar contribuição previdenciária como fator de equilíbrio

Governo quer desonerar exportações

Proposta isenta empresas do pagamento da contribuição previdenciária, que, ainda pela reforma, não seria mais cobrada na folha salarial

15 de maio de 2011
Lu Aiko Otta e Renata Veríssimo, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA – As exportações brasileiras poderão ser desoneradas da contribuição previdenciária, segundo proposta de reforma tributária em elaboração pelo governo. Hoje, a contribuição é cobrada sobre a folha salarial, mas a ideia é mudar a base de tributação para o faturamento da empresa. Pela proposta do governo, a receita da empresa com vendas ao exterior ficaria livre desse novo tributo.

A empresa que vende só no mercado interno continuará pagando, no faturamento, o que já paga sobre a folha, disse o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, encarregado de elaborar a proposta. Mas, se a empresa exporta, o faturamento resultante da operação será desonerado. “No fundo, estou dando grande incentivo porque estamos solucionando em parte a questão da competitividade e da taxa de câmbio indiretamente com essa desoneração.”

Por outro lado, a tributação passaria a pesar mais sobre as empresas importadoras. Hoje, a contribuição ao INSS não incide sobre mercadorias vindas de fora, mas uma contribuição adicional sobre o faturamento oneraria o importador.

“O propósito da desoneração da folha é aumentar a competitividade do produto brasileiro”, disse Barbosa. Segundo ele, a medida tornará mais baratos principalmente os produtos das indústrias que empregam muita mão de obra. “São os setores mais afetados pela apreciação do real.”

Os exportadores poderão ser beneficiados também com outra medida em estudo para a reforma tributária: a devolução mais rápida dos créditos tributários gerados pelas exportações e pelos investimentos. O governo federal deve às empresas créditos de PIS-Cofins oriundos dessas operações e um dos eixos da reforma é acelerar os pagamentos. “Quanto vamos acelerar, vai depender do espaço fiscal.” O secretário disse que os exportadores terão tratamento prioritário.

A proposta de desoneração da folha ainda não está totalmente fechada. A ideia é reduzir a alíquota do INSS cobrada do empregador, que é de 20%. Na proposta já enviada ao governo anterior, a alíquota cairia gradualmente para 14%, mas essa é só uma das hipóteses em exame.

Isso reduziria a arrecadação da Previdência. Para atacar esse problema, há basicamente três propostas: não cobrar compensação contando com os efeitos do crescimento econômico sobre as receitas, cobrar contribuição sobre o faturamento ou sobre o valor agregado pela empresa a um determinado produto.

Segundo Barbosa, a decisão não está tomada. Mas, em reunião com sindicalistas na quinta-feira, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse que a nova base seria o faturamento. Informou ainda que a alíquota poderá ser diferenciada por setor. Essa era, originalmente, a proposta do governo. Como foram apresentadas outras sugestões, a área técnica ainda não bateu o martelo sobre o desenho final.

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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