Publicado Processo Produtivo Básico dos tablets

Governo publica regras para fabricar tablets com incentivos fiscais

Gustavo Brigatto | Valor
01/06/2011
SÃO PAULO – O governo federal publicou hoje as regras para fabricação de tablets com incentivos fiscais no Brasil. O Processo Produtivo Básico (PPB) vai permitir que as empresas paguem menos impostos com PIS/Cofins e zerem alíquotas como o imposto de importação. A expectativa do governo é de que a medida reduza o preço dos equipamentos em cerca de 36%.

De acordo com o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, 12 empresas já demonstraram interesse em fabricar o equipamento no país. Atualmente, Motorola, Samsung e STI montam seus produtos localmente. Segundo a consultoria IDC, cerca de 400 mil tablets serão vendidos no Brasil em 2011.

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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