Exportação deverá ganhar lei única

Governo quer aprovar lei única para regular comércio exterior
O governo brasileiro deseja aprovar, ainda este ano, uma legislação única para o comércio exterior. A informação foi divulgada hoje pelo secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alessandro Teixeira. Ele explicou que o objetivo é simplificar o conjunto de 1.200 leis do setor, para facilitar o processo de exportação.

“Temos uma proposta de trabalhar uma lei única para o comércio exterior brasileiro. Nós temos muitos entes envolvidos e precisamos simplificar para que o próprio exportador entenda como funciona o sistema. A legislação do comércio exterior brasileiro remonta à década de 1940 em muitas formas e nós sabemos que o mundo evoluiu. A legislação brasileira tem que ser simplificada”, afirmou.

Teixeira disse que existem atualmente 17 entidades envolvidas no processo exportador, o que dificulta a venda de produtos por empresas brasileiras. “Uma lei só reduz custos, dá mais eficiência, deixa mais transparente o modelo de comércio exterior e representa uma vontade do setor. Queremos uma lei que seja a espinha dorsal do comércio exterior brasileiro, o que hoje não temos.”

O secretário previu para dentro de um mês a retomada das exportações de carnes de diversos frigoríficos brasileiros para a Rússia, após o embargo imposto recentemente por técnicos russos. A Rússia é um dos principais compradores de carnes brasileiras. O secretário participou de reunião sobre a conjuntura do setor, na Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), no Rio de Janeiro.

Fonte: Agência Brasil.

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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