Atraso em renovaçao gera prejuizos a exportadores brasileiros

Exportadores perdem negócios nos EUA

Atraso de seis meses na renovação do Sistema Geral de Preferências (SGP) provoca queda de até 97% nas exportações para os americanos

25 de julho de 2011 | 23h 00
Raquel Landim, de O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO – As empresas brasileiras já começam a perder negócios por causa do atraso na renovação do Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos. Com a agenda do Congresso americano cada vez mais complicada, o SGP – que reduz tarifas de importação para alguns produtos dos países em desenvolvimento – expirou no final de 2010 e até agora não foi renovado.

Levantamento feito pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pela Coalizão da Indústria Brasileira (BIC, da sigla em inglês) em Washington aponta queda expressiva nas exportações de pelo menos sete categorias de produtos que utilizam o SGP. Os porcentuais variam entre 18% e 97%.

No primeiro semestre comparado com janeiro a junho de 2010, as exportações de máquinas elétricas para os americanos caíram 27%, passando de US$ 127 milhões para US$ 93 milhões. Os embarques de madeira e artigos de madeira cederam 43%, de US$ 54 milhões para US$ 30 milhões. Em autopeças e equipamentos de transporte, a perda chegou a 97%, de US$ 15 milhões para apenas US$ 500 mil.

“Apesar de ter perdido importância relativa, o SGP é um instrumento importante para ajudar a equilibrar a balança com os Estados Unidos que hoje é fortemente deficitária”, disse Welber Barral, presidente do BIC e ex-secretário de Comércio Exterior. De janeiro a junho, o Brasil acumula déficit de US$ 4 bilhões com os EUA. Em 2010, o saldo negativo foi de US$ 7,7 bilhões.

“Com o câmbio atual, qualquer benefício é importante”, diz Mário Marconini, diretor de relações internacionais da Fiesp. Ele explica que, sem o SGP, as multinacionais deixam de atender os EUA pelo Brasil e passam a exportar da China ou México. “Boa parte dos benefícios do SGP é usufruido por empresas americanas no Brasil”.

O SGP existe desde 1974, mas se trata de um benefício unilateral que os EUA podem revogar a qualquer momento. Em 1997, quase 25% das exportações brasileiras para o mercado americano eram feitas via SGP. Em 2010, foram apenas 9,1%.

Nos últimos anos, os americanos tem discutido a exclusão do Brasil do SGP, argumentando que o País não pode mais ser considerado “em desenvolvimento”. A União Europeia já informou que vai retirar o Brasil do seu SGP por esse motivo.

O benefício, no entanto, também se transforma em instrumento de barganha. Os EUA já ameaçaram excluir o Brasil por causa de sua briga contra os subsídios agrícolas e até por causa do caso do garoto Sean Goldman (o pai americano disputou a guarda com a família da mãe brasileira, que faleceu). Os europeus usam o SGP para pressionar o Brasil a aceitar um acordo de livre comércio UE-Mercosul.

Batalha. Segundo Barral, o setor privado se prepara para uma batalha de convencimento dos congressitas americanos no segundo semestre, já que a agenda hoje está travada pela discussão do limite de endividamento dos EUA. Existe um pré-acordo no Congresso para renovar o SGP até 2013, mas a proposta está em análise pela Casa Branca.

O temor é que a renovação do SGP fique atrelada a outras discussões , como compensar as empresas americanas por eventuais aberturas comerciais. “Todo ano é a mais ladainha. Mas esperamos que a renovação do SGP ocorra em breve e seja retroativa”, disse Mário Branco, gerente de comércio exterior da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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