GVT tem parte de seus débitos de ICMS reduzidos

Estados perdoam parte da dívida da GVT para receber imposto

JULIO WIZIACK
TATIANA RESENDE
DE SÃO PAULO

A GVT aceitou a proposta do Confaz (Conselho de Política Fazendária) de renegociação da dívida do ICMS. Assim, a empresa começa a recolher o tributo não pago aos Estados a partir deste mês.

Carlos Marques de Santana, coordenador do Confaz, disse que não há como saber o valor de redução do débito, pois as alíquotas do ICMS variam de acordo com o Estado.

Em média, a alíquota de ICMS do setor é de 25%. Do total que deveria recolher, a GVT vai pagar com alíquotas de 9% sobre a dívida até 2008, de 16% sobre a de 2009 e de 19% sobre a de 2010. O valor devido a partir de janeiro deste ano será pago integralmente (alíquota cheia).

O convênio publicado no “Diário Oficial da União” é só uma autorização para que cada Estado prepare uma regulamentação específica. Segundo Santana, em alguns será necessário apenas um decreto do governador. Em outros, enviar projeto de lei para a Assembleia Legislativa. Por isso, o início do pagamento vai variar de acordo com o local.

A empresa diz aguardar contato das secretarias da Fazenda para se pronunciar. A Folhaapurou que a companhia deve pagar o equivalente a 63% do total da dívida, de cerca de R$ 900 milhões.

JUSTIÇA

A GVT foi autuada em diversos Estados por recolher somente uma pequena parte do ICMS que incide sobre os serviços de telecomunicações e recorrer das multas na Justiça.

Atuando desde 2000, a empresa justificava a forma como paga o imposto nos locais onde atua com base em pareceres jurídicos. Eles atestam que a companhia pode fatiar o preço dos serviços.

A maior parte (que varia de 70% a 90%) é discriminada nas notas fiscais como aluguel de equipamento (como o modem, que estabelece a conexão dos computadores à rede). A menor parte entra como o serviço de conexão propriamente dito.

Como sobre aluguel não incide ICMS, a maior parte da receita fica livre do tributo e vai direto para o caixa.

Um convênio do Confaz de 2006 passou a proibir essa prática, que, no passado, também foi adotada pela Embratel. Naquela ocasião, a companhia pagou só 14%.

A GVT negocia sua entrada na capital paulista desde o ano passado. A Folha apurou que a Secretaria de Finanças informou o prefeito Gilberto Kassab de que, caso desse permissão à entrada da empresa em São Paulo, os cofres públicos teriam perda de receita com essa prática, já que 25% do ICMS recolhido no Estado é repassado para as prefeituras.

Essa perda seria ainda maior considerando a possível migração de clientes para a GVT saídos da Telefônica e da Net, os maiores contribuintes do setor no Estado.

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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