RFB começa a tomar medidas extremas de defesa comercial

Receita promete maior atuação contra importação de setores mais sensíveis

BRASÍLIA – O subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Checcucci, afirmou nesta sexta-feira, 19, que as importações de produtos dos setores de calçados, brinquedos, pneumáticos e ópticos podem ser as próximas a serem incluídas nos procedimentos de fiscalização mais rigorosos em portos e aeroportos, a exemplo do que ocorreu com o setor têxtil e de confecções. Segundo ele, as importações de algumas mercadorias já estão sendo objeto de ações pontuais desde junho, mas as novas operações passarão a englobar todos os produtos destes segmentos. “Teremos atuações mais estruturadas em outros setores sensíveis”, avisou o subsecretário.

Conforme antecipou a Agência Estado, a Receita Federal iniciou nesta sexta uma operação de fiscalização para combater a importação ilegal ou desleal de tecidos e vestuários, batizada de Panos Quentes III. Na primeira quinzena de junho, informou, havia US$ 26 milhões de produtos importados do setor têxtil parados na alfândega para inspeção.

Os setores incluídos nos novos procedimentos terão todas as importações conferidas nas aduanas, por meio dos canais vermelho e cinza, os mais rigorosos da Receita. Nestes canais, a inspeção será física e com coleta de amostras para verificação técnica. O prazo para liberação da mercadoria pode levar até 90 dias, prorrogáveis por mais 90 dias, quando necessário.

Checcucci disse que a Receita está tornando os controles de importação mais rigorosos. “Tudo está dentro das regras internacionais. Não estamos aumentando as barreiras, mas afinando os controles nas importações”, defendeu.

Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Responsável pela área de Direito Aduaneiro da Mello Pimentel Advocacia. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Mestre em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP. Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Vice-Presidente da Comissão de Direito Aduaneiro & Comércio Exterior da OAB/PE. Vice-Presidente do Comitê Aberto de Comércio Exterior da AMCHAM.

Um pensamento sobre “RFB começa a tomar medidas extremas de defesa comercial

  1. eusebiosoares disse:

    É curioso verificar que o efeito da elevada carga tributária e demais crescendo de dificuldades colocadas à importação, tenham um triplo efeito: o primeiro (o pretendido) é o protecionismo da industria brasileira; o segundo é a elevação dos custos dos produtos no país, que tendem a subir os preços para as margens “oferecidas” pela elevação dos produtos importados (acabando-se por admitir grandes faltas de produtividade e aumentos de custos na produção); o terceiro, é a consequência que essa subida dos preços traz para a competitividade de preços de exportação (sem os custos tributários impostos para entrada no Brasil, os produtos chegam a ser 50% mais baratos no exterior e como os custos da produção brasileira está inflacionada…). Valha o mercado interno, pois o externo ficará exclusivamente para Commodities…

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