Brasil passa por cima de acordos e cria sua legislação antidumping

Governo cria medida para evitar abuso de preços em importados

Retroatividade é uma espécie de medida preliminar, pela qual o governo sobretaxa as importações de um produto até a conclusão das investigações por dumping

06 de setembro de 2011
Renata Veríssimo, da Agência Estado

BRASÍLIA – O governo poderá retroagir em até 90 dias as sobretaxas aplicadas a produtos importados com prática de dumping. A decisão foi aprovada nesta terça-feira, 6, pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), conforme antecipou O Estado. A secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Prazeres, explicou que a retroatividade poderá ser aplicada nos processos em que o governo determinar o direito antidumping provisório.

“Estamos empenhados em aplicar cada vez mais direito antidumping provisório para podermos usar o direito retroativo”, afirmou a secretária. O direito provisório é uma espécie de medida preliminar, pela qual o governo sobretaxa as importações de um produto até a conclusão das investigações por dumping. A abertura do processo é feita com base em denúncia da indústria. O direito antidumping provisório pode ser aplicado a partir do 120º dia após a abertura da investigação. A conclusão das investigações leva, em média, 15 meses.

Segundo a secretária, a medida aprovada pela Camex tem como objetivo evitar a antecipação de importações de produtos com investigação de dumping em andamento. Com isso, apenas os 30 primeiros dias após a abertura da investigação ficarão descobertos. “Com isso, blindamos todo o processo de investigação”, afirmou Tatiana. “A indústria quando solicita a investigação já se encontra em situação de fragilidade em função dos danos causados pelas importações. Blindar é importante para que a situação não piore no curso da investigação”, justificou a secretária.

Anúncios

Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s