Brasil deverá ser acionado na OMC por países exportadores de veículos

Países avaliam denúncia conjunta na OMC sobre aumento de IPI

China, Coreia, Europa, Japão e EUA estudam as medidas do governo contra os carros importados e podem questionar entidade do comércio

16 de setembro de 2011
Jamil Chade, de O Estado de S. Paulo

GENEBRA –

O Brasil pode ter comprado uma guerra com a decisão de elevar o IPI para carros importados. O Estado obteve confirmações de que diplomatas da China, Coreia do Sul, Europa, Japão e Estados Unidos já estão estudando as medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e poderiam até mesmo se unir em uma denúncia coletiva contra o governo brasileiro se ficar provado que suas indústrias serão severamente afetadas.

Na quinta-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que elevaria em 30 pontos porcentuais o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis e caminhões para as montadores que não cumprirem os requisitos estabelecidos pelo governo: a utilização de no mínimo 65% de conteúdo nacional ou regional (Mercosul) e investimento em pesquisa e desenvolvimento.

A decisão foi considerada uma surpresa para vários governos consultados pelo Estado, principalmente diante do posicionamento estratégico do Brasil para montadoras de todo o mundo nos próximos cinco anos, como mercado consumidor aquecido. Hoje, 22,5% do mercado nacional de automóveis é ocupado por carros importados. Em 2009, essa taxa era de 15%.

Em Bruxelas, a União Europeia não disfarçava a preocupação, alertando que a medida tem “potencial” de violar as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Mas a UE não se limita a se queixar apenas do aspecto sistêmico da lei. Bruxelas negocia um acordo de livre comércio com o Mercosul e o setor automotivo é um dos pilares do tratado. Sem maior acesso a carros europeus, não haveria acordo.

A medida anunciada nesta sexta-feira, 16, portanto, foi um banho de água fria para os europeus. “Cada vez que damos um passo para frente na negociação, damos dois para trás com medidas com essa”, afirmou um negociador europeu, que não quis ser identificado.

Bruxelas espera ainda falar de acesso a mercados em outubro, quando a UE e o Brasil realizam sua reunião de cúpula para redesenhar a relação estratégica, com a participação da presidente Dilma Rousseff. Na nova etapa da relação, a UE quer garantir maior acesso ao mercado brasileiro a seus produtos, para compensar a estagnação na economia local. Mas, nos bastidores, a UE já vinha alertando que estava impressionada com o tom protecionista do governo de Dilma.

O governo americano também confirmou ao Estado, por meio de seu escritório comercial, que está avaliando a decisão. Mas Washington lembra que já questionou o IPI na OMC, em reunião no primeiro semestre. No caso, o IPI diferenciado para estrangeiros e brasileiros era usado para obrigar que a empresa investisse em ciência e tecnologia no próprio Brasil.
O governo do Japão também confirmou que já avalia a iniciativa. Tóquio também já levantou em Genebra questões sobre o uso do IPI no Brasil como instrumento protecionismo.

Mas não são apenas os tradicionais exportadores de carros que criticam o Brasil. A Coreia do Sul aposta no mercado nacional para fortalecer suas vendas e já deixou claro que não quer ver seus produtos discriminados. A China é outra que não poupa alertas ao Brasil e diz que não esperava de outro país emergente a adoção de barreiras do mesmo estilo que enfrenta para exportar seus carros aos mercados da Europa e Estados Unidos.

Tática. Da parte do governo, porém, a medida foi desenhada para dificultar a abertura de processos na OMC. Mantega colocou a data-limite da lei no final de 2012. Como um processo na OMC leva vários meses para ser avaliado e depois denunciado, o Brasil poderia argumentar que já iria retirar a barreiras em pouco mais de 12 meses. Sairia, assim, sem punição.

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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