Começam os reflexos negativos do aumento do IPI

Com aumento do IPI, construção de fábrica é inviável, diz Jac Motors

Segundo o presidente da empresa chinesa, uma montadora leva cerca de três anos para atingir nacionalização de 65%, uma das exigências do governo

16 de setembro de 2011
Silvana Mautone, da Agência Estado

SÃO PAULO – O presidente da Jac Motors, Sergio Habib, disse nesta sexta-feira, 16, que, “do jeito que está escrito o decreto hoje, o projeto de construção da fábrica da Jac Motors no Brasil é inviável”. “Mas o projeto está mantido por enquanto, porque acredito que o governo vai mudar”, afirmou.

Segundo Habib, uma montadora leva cerca de três anos para atingir um nível de nacionalização de 65%. “A previsão da Jac Motors é que a fábrica fique pronta em 2014. Ou seja, só atingiríamos o índice de nacionalização em 2017, o que nos daria direito ao IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) reduzido. Isso é inviável.”

Na noite de ontem, o governo anunciou aumento de 30 pontos porcentuais no IPI dos automóveis e caminhões que não cumprirem uma série de exigências. A medida vale até dezembro de 2012 e deve atingir principalmente os veículos importados de montadoras que não têm fábricas no Brasil.

Os veículos importados de montadoras não instaladas no Brasil que custam até R$ 60 mil representam 3,3% do total de veículos comercializados no mercado. “São esses carros que competem com os veículos produzidos no País. Um Jaguar, um Land Rover ou uma BMW não compete com o veículo nacional. Não somos nós, com 3,3% do mercado de veículos até R$ 60 mil, que estamos roubando empregos no Brasil”, afirmou nesta sexta-feira, 16, José Luiz Gandini, presidente da Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva). De acordo com a entidade, o total de carros importados pelas empresas associadas representam 5,8% de todos os carros comercializados no Brasil.

Segundo a medida, as montadoras que se enquadrarem nas exigências terão um desconto no IPI no mesmo patamar, ou seja, não serão afetadas pelo aumento do imposto. Entre as exigências mais importantes estão o uso de 65% de conteúdo nacional ou regional em 80% dos veículos produzidos no País, investimento equivalente a 0,5% da receita bruta descontada de impostos em pesquisa e desenvolvimento e cumprir pelo menos seis etapas de produção no País (como estamparia e pintura, por exemplo).

Carros importados do Mercosul e do México, regiões com as quais o Brasil mantém acordo de livre comércio, não serão afetados, já que são trazidos ao Brasil por montadoras que têm fábricas aqui.

Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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