Governo vai reformular flexibilização do Repetro

Novas regras devem sair até o fim deste ano, com dois pontos principais: estímulo à pesquisa e desenvolvimento e aumento do conteúdo local

BRASÍLIA – Dois anos depois de Luiz Inácio Lula da Silva flexibilizar o regime aduaneiro de exportação e importação de bens para o setor de petróleo e gás (Repetro), a presidente Dilma Rousseff pretende reformular mais uma vez o mecanismo, depois de identificar as falhas e brechas da legislação atual. Técnicos do governo contaram ao Estado que as novas regras devem sair até o fim deste ano, com dois pontos principais: estímulo à pesquisa e desenvolvimento e aumento do conteúdo local.

A ideia é aumentar as exigências nas licitações da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Um dos itens que serão modificados é o porcentual mínimo de conteúdo nacional e a forma de cumprimento da obrigação. Segundo um integrante da equipe envolvida nos estudos, o controle desse requisito hoje é “frouxo” e as empresas acabam não cumprindo porque o governo não fiscaliza. Por isso, os métodos de fiscalização também devem mudar.

A equipe de Dilma, porém, não tem pressa. A ordem do Planalto é conduzir o tema sem sobressaltos e com bases técnicas sólidas. Dilma teme que mudanças apressadas ou regras confusas criem riscos regulatórios e afastem investimentos internacionais.

O objetivo do reforço em inovação, pesquisa e desenvolvimento é qualificar a cadeia nacional de fornecedores para aproveitar o salto de tecnologia necessário para explorar o pré-sal e que consiga entregar as máquinas e equipamentos nos prazos já contratados pela Petrobrás e outras empresas.

O grupo envolvido nas discussões para mudança no Repetro trabalha apenas com conceitos e diretrizes por um motivo simples: o sigilo de todas as etapas do Repetro impede um diagnóstico claro dos problemas e eventuais qualidades do regime.