Repetro será modificado

Governo vai reformular flexibilização do Repetro

Novas regras devem sair até o fim deste ano, com dois pontos principais: estímulo à pesquisa e desenvolvimento e aumento do conteúdo local

17 de setembro de 2011
Iuri Dantas, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA – Dois anos depois de Luiz Inácio Lula da Silva flexibilizar o regime aduaneiro de exportação e importação de bens para o setor de petróleo e gás (Repetro), a presidente Dilma Rousseff pretende reformular mais uma vez o mecanismo, depois de identificar as falhas e brechas da legislação atual. Técnicos do governo contaram ao Estado que as novas regras devem sair até o fim deste ano, com dois pontos principais: estímulo à pesquisa e desenvolvimento e aumento do conteúdo local.

A ideia é aumentar as exigências nas licitações da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Um dos itens que serão modificados é o porcentual mínimo de conteúdo nacional e a forma de cumprimento da obrigação. Segundo um integrante da equipe envolvida nos estudos, o controle desse requisito hoje é “frouxo” e as empresas acabam não cumprindo porque o governo não fiscaliza. Por isso, os métodos de fiscalização também devem mudar.

A equipe de Dilma, porém, não tem pressa. A ordem do Planalto é conduzir o tema sem sobressaltos e com bases técnicas sólidas. Dilma teme que mudanças apressadas ou regras confusas criem riscos regulatórios e afastem investimentos internacionais.

O objetivo do reforço em inovação, pesquisa e desenvolvimento é qualificar a cadeia nacional de fornecedores para aproveitar o salto de tecnologia necessário para explorar o pré-sal e que consiga entregar as máquinas e equipamentos nos prazos já contratados pela Petrobrás e outras empresas.

O grupo envolvido nas discussões para mudança no Repetro trabalha apenas com conceitos e diretrizes por um motivo simples: o sigilo de todas as etapas do Repetro impede um diagnóstico claro dos problemas e eventuais qualidades do regime.

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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