Importação de calçados fica restrita

Governo restringe importação de calçados

MAELI PRADO

DE BRASÍLIA
DE SÃO PAULO

As importações de calçados entraram em licença não automática, ou seja, dependentes de uma autorização do governo brasileiro que pode levar até 60 dias para sair.

Portaria publicada hoje pela Secex (Secretaria de Comércio Exterior) no “Diário Oficial da União” determina a investigação, que durará de seis a nove meses, de possíveis exportações desleais de sapatos da China para o Brasil.

A portaria afirma que possíveis “práticas elisivas”, que impossibilitam a aplicação do direito antidumping, serão investigadas. Quando um produto é vendido no Brasil a valores inferiores ao preço de custo no seu país de origem, se caracteriza o chamado dumping.

Nesses casos, o país prejudicado pode aplicar tarifas para evitar a concorrência desleal. No caso de calçados da China, o governo brasileiro determinou no ano passado uma sobretaxa de US$ 13,85 para cada par importado do país asiático.

RIGOR

Em junho, o ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) prometeu mais rigor contra a indústria calçadista da China, acusada pelos fabricantes brasileiros de fraudar as medidas antidumping.

Outra denúncia é que fábricas chinesas estariam falsificando a origem do produto e, com isso, conseguindo exportar sem barreiras. “Estamos atentos aos indícios de prática de circunvenção no setor de calçados e vamos tomar as medidas necessárias”, disse, então, o ministro.

Segundo a indústria calçadista, o governo chinês informa que são exportados para o Brasil 13 mil toneladas de calçados por ano, mas o governo brasileiro só registra 3.000 toneladas.

A indústria nacional pedia a ampliação da tarifa antidumping para outros países asiáticos.

TRIANGULAÇÃO

A suspeita da Secex é de que a chamada triangulação esteja sendo usada para burlar a sobretaxa: que o solado e o cabedal (a parte de cima dos sapatos) estejam sendo exportados separadamente para Indonésia e Vietnã, que, por sua vez, montariam os calçados e os venderiam para o Brasil.

Reportagem de Folha de maio mostrava que, segundo números do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, compilados pela Abicalçados (Associação Brasileira das Indústrias de Calçados), o valor das importações provenientes da China recuou 4% no primeiro trimestre, para US$ 29,3 milhões.

No mesmo período, Vietnã, Indonésia, Malásia e Hong Kong enviaram para o Brasil, juntos, US$ 82,4 milhões. O número supera em 96% o volume registrado pelos quatro países nos primeiros três meses de 2010.

Quando se avalia o total de pares de calçados e partes desmontadas do produto, as importações provenientes da China caíram 9% neste ano. Já o total dos demais países, juntos, aumentou 49%.

De forma isolada, Vietnã, Indonésia, Malásia e Hong Kong exportaram mais, respectivamente, 81%, 195%, 15% e 149%. “As importações vêm crescendo gradativamente por meio desses outros países”, disse, na ocasião, o presidente do Sindifranca (Sindicato das Indústrias Calçadistas de Franca) José Carlos Brigagão.

SOBRETAXA

Se isso estiver ocorrendo, como defendem empresários brasileiros, os exportadores chineses estariam se livrando de pagar a sobretaxa. Outra suspeita é de que os empresários chineses estejam exportando esses componentes separados diretamente para o Brasil, para apenas montar aqui. Nesse caso, também fugiriam do pagamento da sobretaxa.

A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados informou que a diferença entre o número informado pelo governo chinês de pares exportados e os registros de importação do governo brasileiro chega a quase 30 milhões de calçados.

A China exportou ao Brasil US$ 90,59 milhões em 2010, com preço médio de US$ 4,50 por par, além da tarifa antidumping de US$ 13,85. Na mão inversa, o país asiático está apenas em 47º lugar entre os destinos de exportação dos calçados brasileiros. Foram 103.068 pares em 2010, com faturamento de US$ 2,7 milhões e preço médio de US$ 26,02 por par.

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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