Coreia também ingressa na OMC contra IPI brasileiro

Japão e Coreia vão à OMC contestar alta do IPI para carros importados

Por enquanto, não se trata de uma disputa nos tribunais; países asiáticos usaram comitê técnico

14 de outubro de 2011
GENEBRA – Japão e Coreia do Sul acionam a Organização Mundial do Comércio (OMC) por conta da elevação do IPI pelo Brasil para carros importados, alegando que as medidas podem ser consideradas como uma violações das regras internacionais.

Por enquanto, não se trata de uma disputa nos tribunais da OMC. Os dois países asiáticos usaram um comitê técnico dedicado a assuntos de acesso a mercados para fazer o questionamento. Mas experientes negociadores em Genebra revelam que a decisão de Tóquio e Seul de levar o caso à entidade serve como um “sinal político” de que o Brasil será fortemente pressionado a rever suas leis e que, num segundo momento, o caso poderia parar nos tribunais.

Em resposta, os representantes do governo brasileiro apenas afirmaram que “tomavam nota” da preocupação dos governos asiáticos, repassariam as perguntas para Brasília e até o final do ano dariam uma resposta.

Não é a primeira vez que o Japão questiona o IPI no Brasil. Em outras ocasiões, a crítica se referia a outros setores da economia.

A decisão do Japão e Coreia de questionar o Brasil foi considerada por observadores em Genebra como “altamente simbólica”. Isso porque romperia de uma vez por todas com a percepção de que a crise, a valorização do real e a situação internacional seriam motivos que justificariam a proteção no Brasil.

Em Bruxelas, negociadores europeus admitiram que estão estudando a medida brasileira e não descartam abrir um questionamento se concluírem que algumas de suas empresas será afetada. No caso da medida brasileira, porém, muitas das montadoras que serão protegidas são justamente as que tem origem na Europa.

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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