Importação de lixo hospitalar acarreta multa de R$.6.000.000,00

Ibama multa em R$ 6 mi empresa de PE que importou lixo hospitalar

 

JEAN-PHILIP STRUCK
DE SÃO PAULO

A empresa de Pernambuco que importou lixo hospitalar para vender o material como retalho para uso em confecções recebeu três multas que somam R$ 6 milhões. A punição foi imposta pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

O órgão afirma que a multa foi dividida entre três unidades da Império do Forro de Bolso, localizadas em Santa Cruz do Capibaribe, Caruaru e Toritama, cidades do interior de Pernambuco que são polos de indústria têxtil. Cada unidade foi multada em R$ 2 milhões.

Nelas, fiscais do órgão encontraram 25 toneladas de lençóis e fronhas com inscrições de hospitais dos EUA.

A empresa dona do navio que trouxe o material também foi multada em R$ 2 milhões. O nome da empresa não foi informado.

Além de multar as empresas, o Ibama também defendeu que o material apreendido no porto de Suape seja devolvido aos Estados Unidos.

“A atuação do Ibama é no sentido de devolver as 46 toneladas do material apreendido nos contêineres aos Estados Unidos. Quanto aos cerca de 25 toneladas que encontramos e interditamos nas três unidades da empresa que importava o material, infelizmente não tem como devolver. A alternativa é contratar uma empresa especializada em incineração para que o procedimento seja feito com o mínimo de danos para o meio ambiente”, disse o coordenador de Emergência Ambiental do Ibama Pernambuco, Gustavo Moreira.

Segundo o coordenador, a Império do Forro de Bolso recebeu outros seis contêineres dos Estados Unidos de produtos com as mesmas características neste ano.

A Polícia Civil de Pernambuco deverá responsabilizar a Império do Forro de Bolso por suposto envolvimento em crimes sanitários e ambientais, segundo a Folha apurou.INQUÉRITO

A Polícia Civil não vai incriminá-lo porque a Justiça estadual se declarou incompetente para julgar o caso. O processo será repassado à Polícia Federal, que já investiga eventual crime de contrabando praticado pela empresa. Se a ação prosseguir, será julgada pela Justiça Federal.

O dono da confecção negou culpa no caso. Ele disse que não encomendou o lixo hospitalar e afirmou que seus materiais são “limpos”.

O inquérito será concluído nesta semana. É possível que o laudo técnico não aponte sinais de resíduos biológicos, pois os tecidos já teriam passado por lavagem.

HISTÓRICO

Com sede em Santa Cruz do Capibaribe (a 205 km de Recife), a Império do Forro de Bolso, nome de fantasia da importadora Na Intimidade, comprou neste ano oito contêineres dos EUA.

Os dois últimos carregamentos foram abertos no porto de Suape (PE) e continham lençóis sujos de hospitais americanos, seringas e luvas usadas. O documento dizia que a carga era “tecido de algodão com defeito”. A Folha descobriu que a empresa vendia os lençóis em suas lojas e comprou nove peças, algumas manchadas.

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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