SIGVIG – Informatização dos processos de comércio exterior do MAPA

Ministério informatiza processos de importação e exportação

Sistema eletrônico, que está em funcionamento desde o último mês de janeiro, já processou 245 mil requerimentos

O Ministério da Agricultura,Pecuária e Abastecimento (Mapa) está informatizando o processo de importação e exportação de produtos agropecuários. Desde a implantação do Sistema de Informações Gerenciais de Importação e Exportação (SIGVIG), em janeiro de 2011, mais de 245 mil requerimentos já foram registrados por meio eletrônico. O sistema está em funcionamento em 23 unidades do ministério em portos, aeroportos, postos de fronteiras e aduanas especiais. A expectativa é que, até o final de 2012, todas as 106 unidades do ministério já estejam trabalhando com o SIGVIG.

A unidade do Ministério da Agricultura no Porto de Santos foi pioneira na implantação e utilização do SIGVIG. Instalado de forma opcional no porto em agosto de 2010, mais de 91 mil requerimentos já foram encaminhados pela internet este ano. Segundo o chefe do Serviço de Vigilância Agropecuária do Porto de Santos, Daniel Rocha, o sistema, além de agilizar o processo de registro dos produtos agropecuários, também garante maior clareza e eficiência nas transações. “O objetivo do sistema é facilitar o fluxo do processo para todos os envolvidos, desde o fiscal do ministério até o importador ou exportador”, explica Daniel.

O representante do Mapa no Porto de Santos explica que, na prática, as exigências dos processos de trânsito de produtos agropecuários não mudaram, assim como a apresentação de alguns documentos em papel. “A documentação que deve ser apresentada continua a mesma”, ressalta.

Prática

O SIGVIG é utilizado no gerenciamento e controle do recebimento, envio das informações relativas à fiscalização das mercadorias importadas e exportadas por meio dos portos, aeroportos e fronteiras, com um cadastro único dos estabelecimentos, representantes autorizados e de requerimentos de importação e exportação com seus respectivos termos.

Todo produto agropecuário que entra e sai do Brasil precisa ser registrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Com a alta e crescente demanda por registros de importação e exportação, o objetivo do SIGVIG é tornar esse processo cada vez mais rápido e eficiente.

É necessário que a empresa ou o dono da mercadoria esteja previamente cadastrado no SIGVIG. O cadastro no sistema inclui a realização de todos os procedimentos de verificação das cargas importadas ou exportadas, inclusive a verificação de pragas e doenças.

Todo carregamento tem as suas informações cadastradas, por meio eletrônico, no sistema. Isso possibilita o acompanhamento das etapas do processo de registro, passo a passo e em tempo real, além da tramitação das solicitações no Ministério da Agricultura.

Eletrônico

O banco de dados informatizado do SIGVIG gerencia as informações relativas à fiscalização do trânsito de produtos agropecuários. O desenvolvimento do sistema se dá por módulos e está previsto a utilização da certificação digital na fiscalização, com a adoção do processo eletrônico (e-processo) e também na informatização dos procedimentos de bagagens de passageiros em aeroportos, emissão de certificados fito e zoosanitários.

Dependendo da sua origem e/ou destino, cada produto tem requisitos específicos para importação e exportação. O sistema fornece essa informação em tempo real aos interessados, que podem fazer o requerimento de fiscalização via internet.

Os dados estatísticos armazenados são utilizados para o gerenciamento dos procedimentos de controle do trânsito internacional de produtos e insumos agropecuários.

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social
(61) 3218-2104 / 2203
Sophia Gebrim
sophia.gebrim@agricultura.gov.br

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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