Eis a nova barreira: restrição à importação de telefones celulares

Governo quer restringir a entrada de celular importado barato

SOFIA FERNANDES
DE BRASÍLIA

O governo quer tornar mais criteriosa a entrada de celulares importados no país. Segundo o ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio), o alvo será os aparelhos de baixo custo.

“Esses celulares vêm sendo importados de maneira volumosa e temos muitos problemas de qualidade técnica”, afirmou Pimentel.

A próxima reunião da Camex (Câmara de Comércio Exterior), no final de janeiro, vai tratar do assunto. A medida a ser votada é autorizar a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a fazer o licenciamento dos celulares antes da entrada no Brasil.

Quando aprovada a medida, o importador terá que submeter ao governo brasileiro, além da licença de importação, o atestado da Anatel para que o produto possa entrar em grande escala.

Hoje só é legal a venda de equipamentos de telecomunicações autorizados pela Anatel. No caso dos produtos importados, esse aval geralmente é dado depois da importação.

Segundo Pimentel, o governo vai negociar ainda com a Receita Federal uma fiscalização mais rigorosa da entrada de celulares. Ele esteve nesta sexta-feira com o ministro Paulo Bernardo para tratar do assunto.

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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