Acordo automotivo entre Brasil e México será rompido por decisão de Dilma

Brasil vai romper acordo automotivo com o México

Por Sergio Leo | De Brasília

O governo decidiu romper o acordo automotivo mantido com o México, por ordem da presidente Dilma Rousseff, que está incomodada com o déficit crescente no comércio de automóveis entre os dois países. A decisão, mais uma de uma série de medidas protecionistas tomadas sem consulta prévia ao Itamaraty, segundo admitem seus autores, deve ser oficializada nos próximos dias, com a volta ao Brasil da presidente e dos ministros do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, e das Relações Exteriores, Antônio Patriota.

O acordo automotivo, firmado em 2002, prevê a possibilidade de “denúncia” (anulação), desde que haja comunicação com 14 meses de antecedência. Esse prazo deve ser respeitado, o que significa que só em 2013 os automóveis, partes e peças comprados naquele país passarão a pagar tarifa de importação.

Desde 2009, o que era um saldo positivo para o Brasil no comércio de automóveis entre os dois países tornou-se negativo. No ano passado, com a vantagem de custos pendendo para os mexicanos e o anúncio de possíveis restrições às importações no Brasil, montadoras estabelecidas no país começaram a mudar de fornecedor. Passaram a trazer do México carros antes importados de outros países, como a Fiat, que começou a importar da filial mexicana veículos antes comprados da Polônia.

As importações de automóveis feitos no México aumentaram quase 40% no ano passado, para mais de US$ 2 bilhões, o que, descontadas as exportações àquele país, de quase US$ 372 milhões, resultaram em déficit pouco inferior a US$ 1,7 bilhão. Foi um salto de 162% em relação ao déficit de US$ 642 milhões de 2010. Como reflexo da perda de competitividade dos veículos brasileiros em relação aos mexicanos, as exportações brasileiras para o país caíram quase 40%, de mais de US$ 600 milhões em 2010 para menos de US$ 400 milhões no ano passado.

O tema fez parte da agenda do ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, com autoridades mexicanas, durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos. Os mexicanos, irritados, já comunicaram à equipe econômica que até aceitam uma pequena revisão nos termos do acordo, mas a decisão de simplesmente cancelá-lo está tomada. Integrantes da equipe econômica argumentam que o acordo favorece o México em detrimento dos sócios no Mercosul: enquanto automóveis vindos de fábricas mexicanas têm de ter 35% de conteúdo local, os do Mercosul precisam ter 45%.

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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