Oficial: Acordo Automotivo entre Brasil e México é revisado, com cota e maior índice de nacionalização

Brasil e México definem cota de exportação por 3 anos

Brasil e México fecharam nesta quinta-feira acordo sobre a revisão do acordo automotivo entre os dois países, estabelecendo cotas de exportação de veículos por três anos. Depois disso, os dos países devem retornar ao regime de livre comércio.

O secretário da Economia mexicano, Bruno Ferrari, disse que o país concordou em reduzir as exportações ao Brasil para uma média de cerca de US$ 1,55 bilhão nos próximos três anos.

Autoridades dos dois países acertaram que o México poderá exportar US$ 1,45 bilhão em veículos ao Brasil no primeiro ano, US$ 1,56 bilhão no segundo ano e US$ 1,64 bilhão no terceiro ano.

O Brasil pediu a revisão do acordo automotivo depois que as exportações de carros do México saltaram cerca de 70% em 2011. A cota fixa é recíproca, pelos termos do acordo.

Ferrari disse que Brasil e México também concordaram que os mexicanos aumentem a proporção de peças da América Latina em seus carros de 30% atualmente para 40% em um prazo de cinco anos.

As concessões do México ficaram próximas daquelas que eram solicitadas pelo Brasil. No ano passado, os mexicanos exportaram US$ 2,4 bilhões em automóveis ao mercado brasileiro.

A disputa estava deixando as relações entre as duas maiores economias da América Latina tensas, em um ambiente de cada vez mais medidas de protecionismo.

Mais cedo nesta quinta-feira, o Brasil disse que tinha desistido de incluir no acordo automotivo com o México veículos pesados.

A primeira proposta do Brasil era que o México exportasse anualmente US$ 1,4 bilhão por três anos. Além disso, o governo brasileiro exigia elevação do índice de peças regionais nos carros que saíam das fábricas do México para 45%.

Analistas disseram que o Brasil pode ser bem-sucedido na redução do déficit comercial com o México, mas que uma cota para as exportações mexicanas não vai resolver os problemas que estão fazendo com que as montadoras brasileiras sejam menos competitivas do que suas rivais mexicanas.

Os fabricantes no Brasil são prejudicados uma moeda local mais forte do que o peso mexicano e por altos impostos e salários.

O Brasil está se esforçando para fortalecer sua indústria após suas exportações terem caído no ano passado em competição com produtos mais baratos da China, do México e de outros países.

Investimentos em perigo de extinção
Montadoras asiáticas baseadas no México tiveram um significativo aumento em exportações para o Brasil nos últimos anos, beneficiando-se da relativa debilidade do peso mexicano e da força do real para turbinar seus lucros.

A manobra do Brasil para limitar o comércio pode ameaçar planos recentemente anunciados da Honda e da Mazda de construir fábricas no Estado de Guanajuato. O acordo automotivo Brasil-México também pode afetar os planos da Nissan de construir uma fábrica no Estado de Aguascalientes.

Especialistas da indústria de automóveis disseram que as empresas fazem investimentos no México baseadas, em parte, em expectativas de que o país tenha acesso irrestrito ao mercado brasileiro.

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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