ZPE do Acre perto de virar realidade

Governo federal avança na criação de zona de exportação no Acre

O governo deu hoje o último passo para a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Acre. Decreto publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União (DOU) delimita a área total da ZPE, já construída na cidade de Senador Guiomar, nas proximidades da capital Rio Branco. O ato foi assinado pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

A área técnica do MDIC explicou ao Valor que, ao publicar em decreto que a ZPE está “instalada numa área total de 130,1764 hectares”, o governo finalizou o trâmite burocrático previsto na Lei 11.508, de 2007, que serve de marco regulatório das zonas de processamento de exportação.

O Valor antecipou, em janeiro, que a ZPE do Acre já tinha recebido a liberação alfandegária da Receita Federal e contava com toda a infraestrutura básica construída. Além disso, o governo Tião Viana (PT-AC) tinha em mãos os projetos produtivos básicos (PPB) de três companhias interessadas em produzir na área, entre elas o Grupo Glória, do Peru.

Com o sinal verde do governo federal dado hoje, as companhias que tiverem seus PPB aprovados pelo MDIC poderão iniciar a construção de suas plantas na ZPE.

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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