Mais sobre a Operação Maré Vermelha

A esperança é que o discurso seja aplicado na prática, ou seja, não comece uma perseguição desenfreada contra os importadores, bem como não comecem os ilustres Auditores a iniciar procedimentos especiais de fiscalização por qualquer indício.
É uma medida salutar da Receita Federal aumentar a fiscalização, pois privilegiará os bons importadores, reduzindo a concorrência desleal no próprio comércio exterior.

Receita lança operação de combate a contrabando

O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, deu início, nesta segunda-feira (19), a uma operação nacional de fiscalização aduaneira e combate ao contrabando, descaminho, pirataria e outros ilícitos cometidos em operações de importação. De acordo com a assessoria de imprensa da Receita, a Operação Maré Vermelha é a maior já realizada pelo órgão contra importações irregulares e fraudes aduaneiras e no comércio exterior. A ação intensificará o rigor contra o comércio desleal. A operação foi lançada, pela manhã, no Cais do Porto do Rio de Janeiro.

Segundo informações da Receita Federal, o volume crescente de importações causou o crescimento do comércio desleal, que inclui a prática de fraudes como o subfaturamento, a triangulação e a utilização de falsa classificação fiscal, que resultam em situações predatórias ao setor produtivo nacional.

Para aumentar o controle aduaneiro, a Receita anunciou a inclusão de novos parâmetros para as operações de importação de mercadorias e setores considerados de interesse para a economia nacional. Entre os principais alvos da operação estão os bens de consumo não duráveis, como roupas e artigos de vestuário, calçados, brinquedos, eletroeletrônicos, bolsas e artigos de plástico.

A região portuária foi o alvo das primeiras ações de fiscalização aduaneira da operação, na manhã desta segunda-feira. A Receita Federal ainda não foi divulgou o resultado da fiscalização, ou a quantidade de produtos apreendidos.

De acordo com assessoria de imprensa da Receita, os resultados esperados com a operação são: aumento da presença fiscal e da percepção de risco para os fraudadores, assim como o aumento de retenções e apreensões de mercadorias. A Receita Federal também espera aumentar o recolhimento de tributos e de multas, e reduzir as operações danosas ao setor produtivo nacional.

Durante o lançamento da operação, o secretário inaugurou o Centro Nacional de Gerenciamento de Risco (Cerad), unidade especial da Receita Federal, na capital fluminense, que coordenará os processos de inteligência e análise de risco operacional das atividades de fiscalização aduaneira em todo o país. Para o secretário “o Cerad tem estrutura pequena, mas contará com alta tecnologia e trabalho em rede com todo o país”.

Mais de mil funcionários na operação
Barreto disse que, nos últimos anos, a economia brasileira se fortaleceu muito e que, hoje, o real está valorizado. Além disso, de acordo com o secretário, a corrente comercial do Brasil quadruplicou nos últimos dez anos e, com isso, aumentaram também as irregularidades, o contrabando e as importações irregulares. Para Barreto, “a Operação Maré Vermelha é dinâmica e poderá incorporar outros setores da administração pública”.

De acordo com o secretário, por conta do aumento desses crimes é que foi lançada esta grande operação, que vai fiscalizar portos, aeroportos e pontos de fronteira. Mais de mil funcionários da Receita Federal compõem o efetivo que vai atuar na operação.

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

6 pensamentos sobre “Mais sobre a Operação Maré Vermelha

  1. toni magno disse:

    o que isso pode afetar no caso de turistas que costumam trazer produtos duráveis, como roupas, eletronicos, etc ? Existem pessoas que anunciam viagens e aceitam encomendas. Estas pessoas cometem crime ou somente se não pagarem os impostos?

    • Prezado Toni,

      A citada Operação não visa os turistas que, por vezes, confundem a bagagem e acabam trazendo inúmeras encomendas. A operação visa coibir atitudes fraudulentas perpetradas por algumas empresas comerciais importadoras.

      No caso de turistas que “aceitam encomendas”, tais encomendas devem ser tratadas como bagagem e, inclusive, estão sujeitas à tributação de 50% sobre o valor das mercadorias e, no caso de omissão de declaração, à multa e respectiva tributação.

      Não seria um crime, propriamente dito, mas uma infração punível com multa o fato do viajante trazer encomendas para terceiros que ultrapassam a cota de US$500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos).

      • toni magno disse:

        Luciano , obrigado por responder. Eu tenho interesse em uma consultoria a respeito do assunto “encomendas de viagem de pessoa física/turista”. Vi que você é advogado na “Magalhães & Severien Advogados Associados”, mas não consegui funcionar o site. Voce pode apagar este comentário e me enviar resposta pelo email. obrigado.

  2. […] “Os resultados esperados com a operação são: aumento da presença fiscal e da percepção de risco para os fraudadores, assim como o aumento de retenções e apreensões de mercadorias. A Receita Federal também espera aumentar o recolhimento de tributos e de multas, e reduzir as operações danosas ao setor produtivo nacional.” Fonte. […]

  3. Paulo Gervilla disse:

    olá Luciano,

    eu moro legalmente na Alemanha desde o início de 2009 e pretendo voltar para o Brasil no final de Agosto. Eu li que tenho direito a isencao de impostos caso deseja trazer meus bens comigo. Isto funciona de verdade ou corro o risco de ficar preso na Receita e ter que pagar advogado e impostos/taxas absurdas? Eu possuo um home studio (gravacao de bandas) e gostaria de levar meu equipamento de trabalho para o Brasil, que neste caso, é em sua maioria produtos de áudio profissional (mesa de som, microfones, computador e etc). Voce saberia me dizer se é possível fazer isto de forma segura e garantida?

    obrigado!

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