Notícia Siscomex 086

Notícia Siscomex nº 0086 – Novo Tratamento Administrativo

Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que a partir do dia 19/03/2012 terá vigência novo tratamento administrativo Siscomex aplicado para as importações dos produtos classificados na NCM 8214.20.00, as quais estarão sujeitas a licenciamento automático, para fins de monitoramento estatístico, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, conforme abaixo discriminado:

Destaque 001 – alicates de cuticulas de aco;

Destaque 002 – alicates de cuticulas com cabo plastico;

Destaque 003 – conjuntos de manicure contendo alicate de cuticula de aco;

Destaque 004 – conjuntos de manicure contendo alicate de cuticula com cabo plastico;

Destaque 999 – outros utensilios e sortidos de utensilios de manicuros ou de pedicuros.

Departamento de Operações de Comercio Exterior

Fonte: Notícia Siscomex nº 0086 de 16/03/2012

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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