Notícia Siscomex nº 0086 – Novo Tratamento Administrativo

Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que a partir do dia 19/03/2012 terá vigência novo tratamento administrativo Siscomex aplicado para as importações dos produtos classificados na NCM 8214.20.00, as quais estarão sujeitas a licenciamento automático, para fins de monitoramento estatístico, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, conforme abaixo discriminado:

Destaque 001 – alicates de cuticulas de aco;

Destaque 002 – alicates de cuticulas com cabo plastico;

Destaque 003 – conjuntos de manicure contendo alicate de cuticula de aco;

Destaque 004 – conjuntos de manicure contendo alicate de cuticula com cabo plastico;

Destaque 999 – outros utensilios e sortidos de utensilios de manicuros ou de pedicuros.

Departamento de Operações de Comercio Exterior

Fonte: Notícia Siscomex nº 0086 de 16/03/2012