Operação Maré Vermelha já reflete nas importações brasileiras

Os importadores, como é de conhecimento, são os responsáveis por quaisquer erros nas operações de importação, tenham sido eles realizados com, ou sem, culpa. Ou seja, no comércio exterior, prevalece a responsabilidade objetiva.
Com a nova onda fiscalizatória da Receita Federal que, diga-se, é louvável, pois servirá para selecionar os bons importadores dos maus importadores, é imperioso que os importadores possuam uma atuação prévia e consultiva sobre suas operações e, ainda, que no momento da defesa aduaneira, seja ela administrativa ou judicial, estejam devidamente assistidos por um advogado aduaneiro.
Não querendo menosprezar a atividade dos despachantes aduaneiros, mas conforme artigo já publicado neste blog, entendemos que a defesa aduaneira (administrativa ou judicial) deve ser realizada por advogado especializado na área.
Isso porque, para muitos que não sabem, os auditores da RFB possuem alto grau de especialização, e quando confrontados por aqueles que não possuem grande conhecimento da área litigiosa, acabam pintando e bordando.
No final das contas, o prejudica acaba sendo o importador.

Receita amplia controle sobre importados

Mais da metade das importações de produtos de setores atingidos por concorrência desleal está sendo vistoriada, segundo a Receita

29 de março de 2012
RENATA VERÍSSIMO, ADRIANA FERNANDES / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo

Como parte do esforço do governo de defesa da indústria, mais da metade das importações de produtos de setores atingidos pela concorrência internacional desleal está passando pela vistoria dos fiscais da Receita Federal nos portos, aeroportos e outras instalações aduaneiras do País. A operação irá durar enquanto houver a percepção dos empresários de que há fraudes e outras irregularidades nas importações. A orientação do governo é de guerra contra os importados irregulares que afetam a indústria nacional.

A Receita também prepara novas medidas de maior controle do comércio exterior que vão integrar o pacote de apoio à indústria, que será lançado nos próximos dias pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. “Nós temos projetos na aduana que se inserem dentro do contexto do Brasil Maior (política industrial) para serem aplicados este ano e em 2013”, disse ao Estado o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Ernani Checcucci.

Projetos que ainda não deslancharam, como o de habilitação do fornecedor estrangeiro que vende produtos para o País, também serão reestruturados para ganhar mais efetividade. A orientação do ministro Mantega é barrar a concorrência predatória de produtos vindos de fora que têm prejudicado a indústria manufatureira do País.

O foco principal da fiscalização neste momento são os produtos de bens de consumo, como vestuário, eletroeletrônicos, calçados, brinquedos, artigos de plásticos, ótico e pneus. Outros setores poderão ser incluídos de acordo com uma avaliação conjunta com os empresários.

“Havia uma percepção de setores da economia que legitimamente estavam reclamando de serem afetados por importações irregulares. A máquina da fiscalização não estava respondendo adequadamente a isso”, disse Checcucci.

O aperto na fiscalização faz parte da operação Maré Vermelha, a maior já lançada pela Receita. Em menos de 20 dias de vigência, a operação já reduziu o volume de importações e elevou o preço declarado das mercadorias. Levantamento obtido peloEstado mostra que já foram retidas 5.960 declarações nas 10 maiores alfândegas do País.

Checcucci informou que, nesta segunda semana da operação, houve um aumento de 108% das declarações de importação selecionadas para a conferência dos fiscais. “A gente espera que a Maré Vermelha dure pelo menos o ano todo. Não demos data de finalização”, disse.

Ele informou que 1.200 servidores foram escalados para participar da fiscalização nas aduanas.

Bagagem. Aumentaram também os controles de passageiros nos aeroportos para evitar que os importadores busquem outras formas de trazer os produtos estrangeiros para o Brasil. Esta semana, dez passageiros vindos da Europa tiveram as malas apreendidas no aeroporto de Viracopos, em Campinas. Juntos carregavam 39 malas, com produtos avaliados em US$ 1 milhão, como joias de prata, produtos médicos, componentes de computadores, celulares, eletrônicos, suplementos alimentares e anabolizantes.

Outra porta de entrada que está tendo o controle reforçado são as compras feitas pela Internet que entram no Brasil por meio de remessas expressas ou pelos Correios.

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

2 pensamentos sobre “Operação Maré Vermelha já reflete nas importações brasileiras

  1. g laitano disse:

    Muita coisa tem entrado no Porto do Rio de Janeiro no multirio como bagagem desacompanhada e e puro contrabando

  2. Leonardo disse:

    Isso é uma palhaçada. Somente faço compras de produtos alimentícios (suplementos de academia), com notas fiscais legalmente realizadas, sobre base de cálculo específica sobre o valor de compra, que pode ser muito bem comprovada com as faturas do meu cartão de crédito, e a Receita Federal fica trancando estas mercadorias nos portos!

    É um absurdo, tal tratamento tem que ser feito tão somente para mercadorias ilegalmente trazidas para o Brasil, tais como se vê e muito acontecer com produtos eletrônicos provenientes da China, bem como roupas e outros acessórios duráveis.

    Agora suplementos alimentícios é o fim da picada.

    Alegar que seria para um controle para o bem da economia interna é conversa para boi dormir.

    Os donos de lojas de suplementos é certo que sofrem encargos tributários e tudo mais, OK. Mas ninguém fala que eles ao importar com um distribuidor suplementos eles pagam bem menos que nós que compramos de sites americanos. Sendo assim a base de cálculo para a tributação feita para eles é menor que para nós. A tributação seria no caso de 60% de Imposto de Importação, 17% de ICMS, 6,5% IOF, em fim.. o fim disso tudo não dá razão do lucro que eles pretender obter com as vendas por aqui.

    Afinal, vou dar um exemplo:

    Um Whey Protein da marca BSN, chamado Syntha-6, que lá nos EUA compramos por uns 40 dólares (os donos de lojas compram muito mais barato que isso), deveríamos pagar com o frete e tributação aplicada uns 90 reais no máximo. Os donos de lojas querem vender por 300-400 reais! é um abuso! Fora que a prática é comum, deviam até investigar se não é prática de Cartel isso aqui em Florianópolis.

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