Divulgadas novidades para o setor automotivo e o setor naval

Novo regime automotivo vai permitir isenção no aumento do IPI

MAELI PRADO
BRASÍLIA

O ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento) anunciou nesta terça-feira que o novo regime automotivo, que vigorará entre 2013 e 2017, permitirá que as montadoras fiquem isentas do aumento de 30 pontos percentuais no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) se cumprirem requisitos estipulados pelo governo.

Para se habilitar ao regime, as empresas terão que cumprir pelo menos três de quatro requisitos: aumento de conteúdo regional na produção de carros, estímulo a pesquisa e desenvolvimento, aumento dos gastos com engenharia e elevação da eficiência energética do veículo através de etiquetagem veicular.

O rigor do novo regime irá aumentar gradualmente. Em 2013, para participarem do novo regime, as empresas precisarão: destinar 0,15% da sua receita operacional bruta para investimentos em pesquisa e desenvolvimento; direcionar 0,5% da sua receita operacional bruta para gastos com engenharia; cumprir 8 de 12 etapas da produção no Brasil, no caso dos veículos leves, e 10 de 12 etapas da produção no Brasil, no caso dos veículos pesados. Também poderão optar por elevar o nível de eficiência energética dos seus veículos para terem maior desconto de IPI.

Em 2017, os critérios são: 0,5% da receita operacional bruta para investimentos em pesquisa e desenvolvimento; 2% da receita operacional destinados para engenharia, o cumprimento de 10 de 12 etapas da produção no Brasil, para veículos leves, e 12 de 14 etapas da produção no Brasil para veículos pesados. Também deverão cumprir metas de eficiência energética dos veículos.

Quanto mais etapas da produção de automóveis forem feitas no Brasil, e quanto maior o percentual de compras de peças nacionais, maior será o desconto a que a montadora terá direito.

“Se as empresas cumprirem as metas de estímulo a pesquisa e desenvolvimento e investimentos em engenharia, receberão dois pontos percentuais extras, além dos 30 pontos, de desconto no IPI”, afirmou o ministro.

INDÚSTRIA NAVAL

O ministro também anunciou medidas de estímulo para indústria naval, que terá a ampliação do Reporto (Regime Tributário de Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária).

As empresas que participam do Reporto têm suspensão do pagamento do IPI, das contribuições do PIS, Pasep e Cofins e, em casos de equipamento vindo do exterior mas que não possui similar nacional, isenção do imposto de importação.

Para o setor de tecnologia da informação e comunicação, serão concedidos benefícios de isenção de Pis, Cofins e IPI dentro do REPNBL (Regime Especial do Programa Nacional de Banda Larga).

O objetivo, segundo o governo é acelerar a implantação de redes de telecomunicação além de fortalecer o setor.

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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