Mais sobre a Resolução aprovada pelo Senado

Senado aprova resolução que unifica ICMS sobre importados

Por Bruno Peres | Valor
BRASÍLIA – 

O Senado aprovou na noite desta terça-feira, por 58 votos favoráveis e dez contrários, a proposta que unifica em 4% a alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente nos produtos importados, acabando com a chamada “guerra dos portos”.

Após a aprovação do texto base, o plenário rejeitou simbolicamente emendas ao texto, referendando a decisão em discussão suplementar.

A proposta vai à promulgação pelo próprio Senado e publicação. A unificação ocorrerá a partir de 2013 sobre produtos importados e industrializados nacionais que apresentem conteúdo de importação superior a 40%. A alíquota não incidirá sobre gás importado, produtos que não tenham similares nacionais, nem aqueles cuja produção nacional não atenda à demanda interna.


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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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