Senado aprova resolução que unifica ICMS sobre importados
O Senado aprovou na noite desta terça-feira, por 58 votos favoráveis e dez contrários, a proposta que unifica em 4% a alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente nos produtos importados, acabando com a chamada “guerra dos portos”.
Após a aprovação do texto base, o plenário rejeitou simbolicamente emendas ao texto, referendando a decisão em discussão suplementar.
A proposta vai à promulgação pelo próprio Senado e publicação. A unificação ocorrerá a partir de 2013 sobre produtos importados e industrializados nacionais que apresentem conteúdo de importação superior a 40%. A alíquota não incidirá sobre gás importado, produtos que não tenham similares nacionais, nem aqueles cuja produção nacional não atenda à demanda interna.
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