Estados Unidos compensarão exportadores brasileiros de suco de laranja por anti-dumping mal calculado

EUA anunciam devolução de dinheiro a exportadores de suco de laranja

Em 2011, Organização Mundial do Comércio condenou Washington por violar regras internacionais ao impor barreiras contra o suco de laranja do Brasil

24 de abril de 2012
Jamil Chade, correspondente de O Estado de S. Paulo

GENEBRA – Na esperança de encerrar um conflito comercial de quase uma década, o governo dos Estados Unidos anunciou nesta terça-feira (24) em Genebra que irá devolver o dinheiro pago por exportadores de suco de laranja do Brasil para arcar com as barreiras comerciais estabelecidas por Washington. Mas a devolução das tarifas será realizada apenas para vendas que ocorreram a partir de março de 2011.

O Brasil insiste que a medida não é suficiente para que a administração de Barack Obama cumpra a condenação da Organização Mundial do Comércio (OMC). A entidade determinava que Washington violou as regras internacionais ao impor barreiras contra o suco de laranja brasileiro.

Em 2011, a OMC condenou uma barreira contra o suco de laranja brasileiro e ordenou que a Casa Branca retirasse a medida ilegal até o dia 17 de março deste ano. O Brasil havia se queixado de que Washington, ao calcular medidas anti-dumping, usava uma metodologia que permitia que a sobretaxa imposta acabasse sendo bem mais elevada, fechando na prática o mercado local para os produtos estrangeiros.

O governo americano indicou que, como resultado da derrota, fez uma reforma em suas leis e que, a partir de 16 de abril de 2013, processos anti-dumping seriam modificados para que estejam dentro das regras internacionais e cumprindo a condenação da OMC. Nesta terça-feira ainda anunciou que todo o dinheiro extra pago por exportadores brasileiros para atender ao antidumping serão devolvidos.

Mas a diplomacia brasileiro alertou que o problema é que casos anteriores a essa data, como o do suco de laranja, não serão beneficiados da mudança de postura dos americanos.

O governo brasileiro agora aguarda uma decisão do setor privado nacional para encerrar o caso ou seguir o contencioso, pedindo o direito de retaliar o governo americano. Por enquanto, não há uma definição da parte de Brasília se esse caminho seria o mais útil, já que a retaliação poderia custar caro aos próprios interesses nacionais.

Hoje, o Brasil ainda anunciou que fechou um acordo com os americanos, pelo qual mantém seus direitos de continuar com o caso, mesmo depois que os prazos da OMC já tenham acabado. No final do ano, uma reavaliação do contencioso seria então realizado pelo Itamaraty.

Anúncios

Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s