Câmara aprova lei que proíbe compra de carros importados por órgãos públicos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) um projeto de lei que proíbe a compra de carros importados por órgãos públicos –a não ser modelos de “natureza especial”, sem nenhum concorrente fabricado no Brasil.
Se entrar em vigor, a proibição passa a valer para todas as esferas de governo, nos níveis federal, estadual e municipal.
Segundo o deputado Vicentinho (PT-SP), autor do projeto, o poder público não pode “favorecer o mercado externo em detrimento das produções nacionais” –a idéia é justamente favorecer a indústria automotiva brasileira.O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça em caráter conclusivo –ou seja, não precisará ir ao plenário da Câmara–, e segue para o Senado, a menos que haja um recurso para ser examinado no plenário.
Caso aprovada, a medida se une a outras tomadas recentemente pelo governo para incentivar a indústria nacional. No ano passado, o governo decidiu aumentar em 30% o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de veículos importados.
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