Unidos contra o protecionismo

Grupos importadores afetados por protecionismo criam associações

publicado no jornal o Estado de S. Paulo em 22 de abril

A exemplo do que ocorre na indústria nacional, os importadores também estão se organizando por setor. Já existem pelo menos cinco entidades de classe setoriais que representam esse setor.

O movimento, no entanto, é reativo e geralmente essas empresas só se unem quando são incomodadas por medidas de restrição de suas atividades. Por isso, as entidades de classe de importadores surgiram nos segmentos em que a indústria nacional é mais atuante: veículos, têxtil, calçados e máquinas.

O setor de calçados é um bom exemplo. Para se defender da acusação de dumping feita pelo governo brasileiro contra os calçados chineses, as multinacionais fabricantes de tênis – Nike, Adidas, Puma e Asics – se uniram em uma entidade: a Associação Brasileira de Material Esportivo (Abramesp).

Posteriormente, empresas nacionais que também importam, como a São Paulo Alpargatas, aderiram e a entidade mudou o nome para Movimento pela Livre Escolha (Move). “Com a entrada de empresas brasileiras, ficamos mais fortes e seremos cada vez mais vocais”, disse Mário Andrada e Silva, diretor de comunicação do Move.

O Move está hoje dividido em três comitês: jurídico, relações com o governo e comunicação e relações públicas. Apesar do lobby reforçado dos importadores, o governo impôs sobretaxa antidumping contra os calçados chineses. E agora ameaça aplicar uma tarifa contra sapatos vindos de outros destinos, como Vietnã ou Tailândia, para evitar a triangulação de produtos chineses.

No setor têxtil, o lobby da indústria nacional é muito forte e organizado em virtude do grande número de trabalhadores empregados. Entre os importadores existem duas entidades de classe: a Associação Brasileira dos Importadores de Matérias-primas Têxteis (Abitex) e a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex).

A primeira entidade representa os importadores de tecidos, que fornecem matéria-prima para as confecções espalhadas pelo País. Já a segunda associação reúne grandes varejistas como Riachuelo, Marisa, Renner, que trazem roupas prontas da China.

De acordo com uma fonte do varejo, que preferiu não se identificar, os impostos que incidem sobre as roupas importadas representam quase 60% do valor da mercadoria, incluindo imposto de importação (35%), ICMS (17%), Pis/Cofins (9,1%)e a nova Cofins dos importados (1,5%).

“Um dos motivos do alto preço das roupas no Brasil é a carga tributária dos importados. Quando eleva os impostos de roupas importadas, o governo dá margem para as confecções nacionais reajustarem preços”.

Segundo a Abvtex, as importações do varejo têxtil somam US$ 1,7 bilhão por ano, enquanto os consumidores brasileiros trazem em suas malas cerca de US$ 4 bilhões em roupas quando viajam para o exterior por causa da diferença de preços. Estima-se que entre 30% e 40% do gasto brasileiro lá fora é roupa.

Embaixadas. Uma das estratégias utilizadas pelos importadores para combater as medidas protecionistas adotadas no Brasil é fazer contato nos países afetados. As associações de importadores têm procurado as embaixadas e até os governos dos países de origem dos produtos.

O surgimento de entidades de classe setoriais de importadores é um reflexo da maior relevância da importação na economia. Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontou que um em cada cinco produtos consumidos no País é importado e que 21,7% dos insumos utilizados pela própria indústria vêm de fora do País.

No setor de bens de capital, surgiu, em 2003, a Associação Brasileira dos Importadores de Máquinas e Equipamentos (Abimei). “É importante sermos um contraponto da associação que zela pelos direitos dos fabricantes nacionais”, diz Ennio Crispinio, presidente da Abimei.

Ele classifica como “populistas” as medidas de Dilma para a defesa da indústria nacional. “Quantos fabricantes brasileiros de máquinas e equipamentos são importadores de máquinas acabadas para incorporar à sua linha de produtos? Muitos”, garante Crispino.

Entre as entidades que reúnem os importadores, uma das mais antigas é a Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva), que surgiu em 1991, quando o Brasil abriu o mercado para a compra de carros. A entidade contratou o ex-ministro do Desenvolvimento Miguel Jorge para assessorá-la quando o governo elevou em 30 pontos porcentuais o IPI dos automóveis importados.

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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