Fabricante de automóveis troca de porto para favorecer logística e tributação

JAC Motors troca porto de Vitória por de Salvador

GRACILIANO ROCHA

DE SALVADOR

A montadora chinesa JAC Motors encerrou nesta segunda-feira suas operações no porto de Vitória e passou a usar Salvador como base de suas importações no país.

O desembarque de mil carros na Bahia foi celebrado pelas autoridades locais como o fim da ‘guerra dos portos’ e das importações da montadora pelo Espírito Santo, um dos Estados mais afetados pelo fim da disputa.

Resolução aprovada no mês passado no Senado fixou a alíquota de ICMS em 4% para produtos importados a partir de 2013, inviabilizando a concessão de incentivos fiscais por Estados para atrair importações.

A exigência do uso de portos baianos para as importações faz parte do acordo de incentivos fiscais firmado entre a Bahia e os chineses para a construção de uma fábrica em Camaçari, na região metropolitana de Salvador.

“Não somos apenas um corredor de importações. Tudo está vinculado à construção da fábrica”, disse Jaques Wagner (PT), governador da Bahia.

Ele elogiou a decisão do Senado e criticou Estados que concedem incentivos fiscais para importadores.

“Não dá para ficar dando vantagem fiscal para quem quer ficar exportando empregos brasileiros”, disse.

O presidente da JAC Motors no Brasil disse que a mudança do porto atende à necessidade logística de criar uma rede de distribuição nacional, a partir da Bahia, onde a empresa passará a fabricar carros em 2014. O investimento na fábrica é de R$ 900 milhões.

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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