Receita Federal pretende livrar o comércio exterior da sua ótica fiscalista

Receita estuda fim de declaração de exportação para facilitar vendas

A Receita Federal estuda facilitar os procedimentos aduaneiros no comércio exterior. Entre as medidas em estudo está a eliminação da declaração de exportação e a possibilidade de desembarque da mercadoria importada já desembaraçada, sem necessidade de estocagem ou aplicação de procedimentos aduaneiros no local de chegada das mercadorias. A informação é do coordenador geral de administração aduaneira da Receita Federal, Dário da Silva Brayner Filho.

Segundo Brayner Filho, essas medidas ainda estão em estudo inicial e ainda não há prazo para aplicação das mudanças. Ele diz que a Receita quer fazer um controle mais seletivo dos operadores de comércio exterior, com menor exigência de informações redundantes e que agregam pouco valor para a fiscalização.

“Não há sentido em fornecer as mesmas informações para vários momentos diferentes da exportação. Se a nota fiscal eletrônica, por exemplo, conseguir suprir todos os dados necessários para a fiscalização, podemos ter um documento único para a exportação e ter o fim da declaração”, diz.

A ideia do desembaraço automático segue a mesma lógica de facilitação, principalmente para operadores considerados de baixo risco. “A fiscalização na zona primária é um trabalho difícil, exaustivo e caro para a sociedade. Além de absorver trabalho de servidores da Receita, o alto custo de estocagem tira a competitividade da indústria brasileira.”

Para o coordenador, o estudo dessas mudanças está dentro de uma tentativa de mudar a “cultura fiscalista” da Receita. “Essa cultura está muito arraigada entre os servidores da Receita, com o controle pelo controle e a busca de informações pouco relevantes”.

Brayner Filho lembra, porém, que as mudanças em estudo devem ser feitas em um ambiente que dê segurança e que não reduza a qualidade do controle feito atualmente pela Receita Federal. A declaração foi feita em reunião pela sobre comércio exterior na Câmara Americana de Comércio (Amcham).

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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