Argentina continua criando barreiras às importações

Argentina vai controlar importação das mineradoras

BUENOS AIRES – Companhias mineradoras com operações na Argentina terão de submeter seus pedidos de importação de bens ao governo com 120 dias de antecedência e criar um departamento de “substituição das importações” para elevar as compras de bens argentinos, informou nesta segunda-feira, 28, o Ministério do Planejamento.

De acordo com a nota do governo, as companhias mineradoras terão de apresentar trimestralmente suas estimativas de necessidades de compras, que serão examinadas por um grupo especial de trabalho do Ministério da Mineração.

As novas medidas ocorrem em meio a uma série de barreiras formais e informais às importações lançadas pelo governo da presidente Cristina Kirchner até agora neste ano. As barreiras têm como objetivo preservar as reservas internacionais do Banco Central ao limitar a importação de bens e serviços e proteger as indústrias locais da concorrência dos importados mais baratos.

Essas barreiras, no entanto, vêm gerando um intenso atrito entre a Argentina e seus parceiros comerciais. Desde fevereiro, as companhias precisam obter uma aprovação prévia de várias agências do governo para poderem importar bens e serviços, o que provocou uma acentuada queda nas compras externas.

Em abril, a Argentina registrou um superávit comercial de US$ 1,83 bilhão, contra um superávit de US$ 1,08 bilhão registrado em março, segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (Indec). As importações caíram 14% ao ano para US$ 4,86 bilhões em abril, enquanto as exportações recuaram 6% para US$ 6,69 bilhões.

Na sexta-feira, 25, a União Europeia apresentou uma queixa junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as novas regras de importação argentina. As autoridades europeias também estão furiosas com a decisão tomada pela Argentina no mês passado de expropriar quase todos os ativos da espanhola Repsol na companhia de petróleo e gás YPF.

A reestatização da YPF teve um impacto em todo o setor de mineração na Argentina. A brasileira Vale, por exemplo, está no momento reconsiderando seu plano de US$ 6 bilhões para o desenvolvimento de um projeto de fertilizante no Rio Colorado. Em recente entrevista, o executivo-chefe da companhia, Murilo Ferreira, justificou a decisão citando a reestatização da YPF e a escalada de inflação para ao redor de 30% ao ano.

Embora os projetos de mineração desfrutem de amplo apoio dos governos regionais, como os de San Juan e Santa Cruz, esses investimentos frequentemente enfrentam uma forte resistência dos ambientalistas.

Cerca de oito províncias proibiram a mineração a céu aberto e o uso de produtos químicos comuns na atividade, como o cianeto, efetivamente inviabilizando projetos de mineração de larga escala.

Ao mesmo tempo, uma severa lei federal de proteção das geleiras ameaça suspender um número de projetos ao limitar a atividade econômica em áreas próximas aos glaciares.

(Dow Jones Newswires)

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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