Setembro de proteção à indústria nacional

IPI de ar-condicionado, micro-onda e moto feitos fora da Zona Franca sobe para 35%

Por Thiago Resende | De Brasília | Valor Econômico

A partir de setembro, alguns modelos de aparelhos de ar-condicionado, de motocicletas e de micro-ondas pagarão mais Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A alíquota será elevada para 35% tanto para itens importados como para os fabricados no país. A medida, entretanto, não afeta a Zona Franca de Manaus, que agrupa cerca de 90% de toda a produção nacional desses bens, segundo a Receita Federal. Isso porque os itens produzidos nessa região de tributação especial são isentos de IPI e ficarão “protegidos” da concorrência internacional.

Sem prazo para terminar, a elevação do IPI, portanto, vai ter efeito nos importados e nas fábricas nacionais fora da Zona Franca de Manaus. É uma medida de proteção à indústria nacional, afirmou o subsecretário de tributação da Receita Federal, Sandro de Vargas Serpa.

O resultado para os cofres públicos deve ser de R$ 121,9 milhões por ano, estima a Receita. Dividindo por produtos, a perspectiva de arrecadação é de: ar-condicionado, R$ 41,9 milhões; micro-ondas, R$ 7,2 milhões; e motos, R$ 72,7 milhões. O governo reforçou que a medida não tem o objetivo de arrecadação e esse resultado não causa tanto impacto nas contas.

No caso de ar-condicionado do tipo “split-system” e de baixa potência (até 7,5 mil frigorias/hora), a alíquota do IPI foi mantida em 20%. Para os modelos do mesmo tipo e mais potentes, o imposto será elevado para 35%, em 1º de setembro. Atualmente, o IPI cobrado em fornos de micro-ondas é de 30%.

A medida, publicada ontem no “Diário Oficial da União”, afeta motocicletas de diferentes cilindradas. Para as de até 50 cilindradas, a alíquota do imposto passará de 15% para 35% em setembro. Para as de maior cilindrada, o IPI aumentará de 25% para 35%.

Para que a alíquota retorne ao nível atual, ainda sem elevação, será necessário outro decreto, explicou o Fisco. O subsecretário Serpa reforçou que a medida foi um pleito das indústrias, pois tem o objetivo “de proteção à concorrência internacional”. Após reuniões com representantes dos três setores, o governo percebeu que a “alíquota atual está prejudicando a competitividade desses produtos”, disse.

“São várias as ferramentas legislativas que são colocadas para o ministro [da Fazenda, Guido Mantega] decidir usar. E quais alíquotas podem ser aplicadas ou não”, disse Serpa, ao lembrar que alterações no Imposto de Importação devem ser feitas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Levantamento feito pelo Valor com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) mostra que a importação de micro-ondas nos primeiros quatro meses deste ano acumulou US$ 31,6 milhões, ante US$ 25,4 milhões em igual período do ano passado (aumento de 24,4%). Na mesma comparação, a compra de motos estrangeiras acima de 50 cilindradas saltou de US$ 8,3 milhões para US$ 16,9 milhões entre o primeiro quadrimestre de 2011 e deste ano (crescimento de 96,5%).

Segundo o Fisco, estudos feitos pelo Ministério da Fazenda mostraram que essa medida é “efetiva”, visto que a fabricação dos modelos dos três produtos está “quase que exclusivamente” concentrada na Zona Franca de Manaus, ou seja, livre de IPI. (Colaborou Lucas Marchesini)

Anúncios

Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s