IPI de ar-condicionado, micro-onda e moto feitos fora da Zona Franca sobe para 35%

A partir de setembro, alguns modelos de aparelhos de ar-condicionado, de motocicletas e de micro-ondas pagarão mais Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A alíquota será elevada para 35% tanto para itens importados como para os fabricados no país. A medida, entretanto, não afeta a Zona Franca de Manaus, que agrupa cerca de 90% de toda a produção nacional desses bens, segundo a Receita Federal. Isso porque os itens produzidos nessa região de tributação especial são isentos de IPI e ficarão “protegidos” da concorrência internacional.

Sem prazo para terminar, a elevação do IPI, portanto, vai ter efeito nos importados e nas fábricas nacionais fora da Zona Franca de Manaus. É uma medida de proteção à indústria nacional, afirmou o subsecretário de tributação da Receita Federal, Sandro de Vargas Serpa.

O resultado para os cofres públicos deve ser de R$ 121,9 milhões por ano, estima a Receita. Dividindo por produtos, a perspectiva de arrecadação é de: ar-condicionado, R$ 41,9 milhões; micro-ondas, R$ 7,2 milhões; e motos, R$ 72,7 milhões. O governo reforçou que a medida não tem o objetivo de arrecadação e esse resultado não causa tanto impacto nas contas.

No caso de ar-condicionado do tipo “split-system” e de baixa potência (até 7,5 mil frigorias/hora), a alíquota do IPI foi mantida em 20%. Para os modelos do mesmo tipo e mais potentes, o imposto será elevado para 35%, em 1º de setembro. Atualmente, o IPI cobrado em fornos de micro-ondas é de 30%.

A medida, publicada ontem no “Diário Oficial da União”, afeta motocicletas de diferentes cilindradas. Para as de até 50 cilindradas, a alíquota do imposto passará de 15% para 35% em setembro. Para as de maior cilindrada, o IPI aumentará de 25% para 35%.

Para que a alíquota retorne ao nível atual, ainda sem elevação, será necessário outro decreto, explicou o Fisco. O subsecretário Serpa reforçou que a medida foi um pleito das indústrias, pois tem o objetivo “de proteção à concorrência internacional”. Após reuniões com representantes dos três setores, o governo percebeu que a “alíquota atual está prejudicando a competitividade desses produtos”, disse.

“São várias as ferramentas legislativas que são colocadas para o ministro [da Fazenda, Guido Mantega] decidir usar. E quais alíquotas podem ser aplicadas ou não”, disse Serpa, ao lembrar que alterações no Imposto de Importação devem ser feitas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Levantamento feito pelo Valor com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) mostra que a importação de micro-ondas nos primeiros quatro meses deste ano acumulou US$ 31,6 milhões, ante US$ 25,4 milhões em igual período do ano passado (aumento de 24,4%). Na mesma comparação, a compra de motos estrangeiras acima de 50 cilindradas saltou de US$ 8,3 milhões para US$ 16,9 milhões entre o primeiro quadrimestre de 2011 e deste ano (crescimento de 96,5%).

Segundo o Fisco, estudos feitos pelo Ministério da Fazenda mostraram que essa medida é “efetiva”, visto que a fabricação dos modelos dos três produtos está “quase que exclusivamente” concentrada na Zona Franca de Manaus, ou seja, livre de IPI. (Colaborou Lucas Marchesini)