Argentina extrapola todos os prazos previstos pela OMC para deferimento de licenças de importação

Calçado brasileiro ‘aniversaria’ à espera das licenças para entrar na Argentina

Folha de São Paulo

Cerca de 12 mil pares permanecem estocados em depósitos pelo Rio Grande do Sul desde junho de 2011, segundo a Abicalçados (Associação Brasileira das Indústrias de Calçados).

No total, 1,7 milhão de pares vendidos a comerciantes argentinos espera para sair do Brasil, diz a entidade.

A indústria afirma que a situação se agravou com as regras adotadas pelo governo de Cristina Kirchner em fevereiro, exigindo mais papéis dos importadores argentinos.

A venda de calçados e componentes à Argentina caiu 55% de janeiro a maio, em comparação com o mesmo período de 2011, segundo o Ministério do Desenvolvimento. A indústria fala em perdas de US$ 41 milhões.

Segundo a Abicalçados, o prejuízo acaba dividido entre exportadores brasileiros e comerciantes argentinos.

O diretor-executivo da Abicalçados, Heitor Klein, diz que já há reflexos no nível de emprego do setor. A produção encolheu 6,6% só no Rio Grande do Sul em 2011.

“Agora são dois documentos concedidos de maneira independente. Tem empresa que tinha um e ficou sem outro. É um caos montado de propósito para frustrar negócios brasileiros”, diz Klein.

Pelas regras da OMC (Organização Mundial do Comércio), as licenças não automáticas deveriam levar 60 dias para serem concedidas.

A fabricante de calçados masculinos Pegada, de Dois Irmãos (RS), por exemplo, decidiu desativar a equipe de vendas em Buenos Aires em dezembro após problemas com a liberação de produtos.

A mercadoria antes destinada ao comércio argentino agora é vendida no Brasil. “É melhor não vender e deixar quieto”, afirma o diretor, Astor Ranft.

No fim da década passada, algumas empresas brasileiras decidiram abrir fábricas na Argentina para fugir das restrições.

O Ministério do Desenvolvimento disse que trabalha para remover as barreiras e que uma reunião com autoridades argentinas amanhã vai abordar o problema enfrentado por exportadores.

No mês passado, o governo federal retaliou e criou barreiras na entrada de vinhos e frutas importadas.

Folha procurou a Embaixada da Argentina, mas não conseguiu respostas.

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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