Nova Instrução Normativa da Receita Federal lança o CAD-ADUANA

A Instrução Normativa n. 1.273, de 6 de junho de 2012, lançou o Cadastro Aduaneiro Informatizado de Intervenientes no Comércio Exterior e o Registro Informatizado de despachantes aduaneiros e ajudantes de despachante aduaneiro, que nada mais é senão um novo sistema para “monitorar” os intervenientes no comércio exterior.

Em suma, importadores, exportadores, despachantes, agentes de carga, operadores portuários, etc, todos estarão sujeitos ao novo cadastro, e serão monitorados pelo órgão que controla as operações de comércio exterior no Brasil, a Receita Federal.

Deve ser aguardado, ainda, a regulamentação da COANA quanto ao funcionamento do sistema.

Porém, devem os intervenientes tomar conhecimento do fato que deverão, por mais um motivo, andar estritamente na linha, pois o “Big Brother” aduaneiro está funcionando a todo gás.

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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