Questões brasileiras acerca do funcionamento do comércio exterior na China serão analisadas pela OMC

País levanta questões sobre política chinesa na OMC

Por Assis Moreira | De Genebra | Valor Econômico

O Brasil quer saber da China como funcionam as transações comerciais por tradings estatais na área agrícola e a gestão das cotas tarifárias por essas empresas. Também quer esclarecer quais os critérios que Pequim utiliza para definir “imposição arbitrária” de medidas antidumping sobre exportações chinesas.

A política comercial da China será examinada de hoje a quinta-feira na Organização Mundial de Comércio (OMC) pelos países-membros. O número elevado de questões levantadas pelo Brasil vai ilustrar a que ponto a relação bilateral cresceu. O comércio bilateral aumentou 230% entre 2007 e 2011, pulando de US$ 23 bilhões para US$ 77 bilhões. As exportações brasileiras para o mercado chinês registraram alta de 312%. As importações foram 160% maiores no período.

Ao contrário de outros exames de políticas comerciais, onde há apenas algumas questões específicas, o Brasil, no caso da China, pretende obter informações sobre ambiente econômico e objetivos de política comercial, peso dos investimentos no crescimento do PIB e o papel do comércio internacional no novo “equilíbrio”, da economia chinesa, além de detalhes sobre transparência e decisões tomadas pelas províncias do país e que podem afetar o comércio.

Há interesse brasileiro também nos métodos de valoração aduaneira; importações proibidas; celeridade do licenciamento automático; aplicação da regulamentação antitruste sobre empresas estatais; políticas de apoio ao setor automotivo; critérios para seleção de setores que receberão créditos oficiais à exportação; políticas industriais para investimento estrangeiro associadas a regras de performance exportadora.

Enfrentando cada vez mais a concorrência dos produtos chineses, o Brasil vai indagar sobre recursos alocados ao plano de revitalização de nove setores industriais, entre eles siderurgia, têxteis, automotivo, petroquímicos, máquinas e equipamentos e eletrônicos, e um de serviços (logística); forma de notificação do subsídio a máquinas e implementos agrícolas e campanha em favor da proteção de propriedade intelectual.

 

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Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

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