Reaberta a discussão sobre a possibilidade de retaliar importações dos Estados Unidos

Camex anuncia reativação de grupo para avaliar retaliação contra os EUA

Por Thiago Resende e Tarso Veloso | De Brasília | Valor Econômico

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu ontem reativar o grupo de trabalho que vai examinar a possibilidade de retaliação contra os Estados Unidos devido à prática de subsídios ilegais ao algodão. A equipe vai fazer um relatório para ajudar nas ações da Camex, caso o acordo que suspendeu temporariamente o direito brasileiro seja descumprido. Além disso, a Camex aprovou o primeiro passo para abrir disputa contra a África do Sul na Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar barreiras em relação às exportações brasileiras de carne de frango.

Com o direito de retaliação ao subsídio ao algodão dos Estados Unidos concedido em 2009 pela OMC, o governo brasileiro elaborou uma lista de sanções ao mercado americano, como sobretaxar produtos e descumprir regras do setor de propriedade intelectual. As ações foram suspensas, porque o Brasil fez um acordo com os Estados Unidos, que se comprometeram, por exemplo, a conceder compensação temporária de US$ 147,3 milhões anuais ao setor de algodão brasileiro.

“O acordo temporário deixará de vigorar quando os EUA promulgarem a nova lei agrícola”, conhecida como “Farm Bill”, afirmou, em nota, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Depois disso, “o Brasil poderá considerar-se satisfeito com as mudanças e encerrar o caso, retomar a retaliação ou realizar um novo acordo com os Estados Unidos”, explicou.

A decisão da Camex sobre as barreiras da África do Sul à compra de carne frango do Brasil foi no sentido de autorizar o Ministério das Relações Exteriores a iniciar a etapa de consultas formais a este país sobre as medidas antidumping provisórias aplicadas às exportações brasileiras de alguns tipos desses produtos, como aves inteiras e partes desossadas.

Isso representa o início de um contencioso na OMC, explicou, em nota, o ministério. As medidas adotadas pelo país africano causam um prejuízo anual de US$ 70 milhões, estima a União Brasileira de Avicultores (Ubabef).

Em reunião, ontem, a Camex também autorizou o Itamaraty a realizar consultas informais à África do Sul sobre a suspensão da importação de carne suína do Brasil, iniciada em 2005.

Outra decisão importante da Camex foi a rejeição do pedido de imposição de alíquota do imposto de exportação de 30% sobre as exportações de bovinos vivos feito pela Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), a União Nacional da Indústria e Empresas da Carne (Uniec) e a Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo).

As entidades declararam que a exportação de bovinos vivos havia registrado um acentuado crescimento nos últimos anos, o que estaria limitando a oferta de animais para a indústria de frigoríficos no mercado interno. A Camex decidiu que a quantidade exportada não cresce de forma a ameaçar o suprimento nacional, já que o rebanho tem aumentado, apesar do crescimento das exportações de bovinos vivos.

Segundo apurou o Valor, o pedido para a criação do imposto partiu da JBS, maior processadora mundial de carnes, e as associações do setor decidiram bancar o pedido junto ao governo. O Valor procurou as três entidades e a empresa, mas não obteve retorno até agora.

Anúncios

Sobre Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

Pernambucano. Advogado Aduaneiro e Tributarista, com foco em tributação em comércio exterior e Direito Aduaneiro de um modo geral, atendendo todos os intervenientes nas atividades de comércio exterior, desde importadores e exportadores, aos operadores portuários. Sócio do escritório Severien Andrade Alencar Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/SP - IPET/PE. Vice-Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros - ABEAD/Regional Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE. Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s